Ldb Art 87 A 92

NOS DEZ ANOS DA LDB Marcelo L. Ottoni de Castro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 33 Brasília, junho / 2007 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm Capa: Lília Alcântara 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. LDB:…

transformação de práticas e culturas tradicionais que conduzem à retenção, à evasão e às condições excludentes de ensino na escola, não se refere apenas a formação de professores. (VICTOR e BARRETO, 2006, p.187). Nesse universo conceitual, as discussões pós-LDB/96 tiveram a colaboração de diversos autores, os quais pontuaram como principais desafios para a formação de professores numa perspectiva de educação inclusiva: rever a concepção da formação de professores de Educação…

ser considerado, representado pela nova LDB (Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Merecem destaque três artigos da Lei: Título V, Seção I, cap. II, Art. 26 § 5 “Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.” Título V, Seção III, cap. II, Art. 32 § 3 “O ensino…

Integradas Einstein de Limeira FUSAME – Fundação de Saúde de Americana GAMA – Guarda Armada Municipal de Americana IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH – Índice de Desenvolvimento Humano ISCA – Instituto Superior de Ciências Aplicadas LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação MEC – Ministério da Educação e Cultura NEPSS – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social ONG – Organização Não-Governamental ORG – Organizadores PAC – Processo de Aprendizagem Contínua…

experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros”. De acordo com o conceito de educação ambiental definido pela comissão interministerial na preparação da ECO-92 " A educação ambiental se caracteriza por incorporar as dimensões sócio-econômica, política, cultural e histórica, não podendo se basear em pautas rígidas e de aplicação universal, devendo considerar as condições e estágios de cada país,…

..................................................... 17 5 A PRIMEIRA E A SEGUNDA LDB DO BRASIL ......................................................................................... 23 5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 ................................. 23 5.2 A Segunda LDB: Lei Federal nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971 ....................................... 25 6 A TERCEIRA LDB – LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEzEMBRO DE 1996…

distância que exercem as atividades na Educação Superior são insuficientes como suporte pedagógico ao trabalho com as ferramentas tecnológicas atuais presentes na EaD. A pesquisa de caráter qualitativo foi realizada por meio de questionário enviado a 92 tutores, e o levantamento das informações foi completado com a entrevista de 10 profissionais deste grupo. A coleta de dados teve por escopo desvelar a composição do corpo de tutores atuantes na instituição estudada. Os resultados…

....................................... 59 STJ - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS POR SERVIDOR - Pedido de Reexame Ministro-Relator Adhemar Paladini Ghisi ...................................................... 75 CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERPRETAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90, ALTERADO PELA LEI Nº 9.527/97 - Consulta Ministro-Relator Adylson Motta Ministro-Revisor Lincoln Magalhães da Rocha .............................................. 82 SUFRAMA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA REGRA DE LICITAÇÃO

revista e finalmente, em 14/04/2004, foi editada a Lei n° 10.861 prescrevendo as seguintes finalidades ao SINAES: Art. 1o Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9º, VI, VIII e IX, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. § 1o O SINAES tem por finalidades a…

promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394 de 20/12/1996) mais 224 cursos foram criados, perfazendo atualmente um total de 269 cursos, o que representa um crescimento de 598% desde 1997. A Tabela 1 contém os dados sobre o número de Cursos de Graduação em Nutrição abertos em três períodos distintos: até 1969 quando só havia escolas públicas, entre 1970 e 1996, e após a promulgação da LDB. Em conseqüência desse acelerado crescimento, houve um…