Ldb Art 8 á 20

SISTEMA DE ENSINO E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB, art. 8°-20; Const. Fed., art. 205-214) 1. A quem compete, de acordo com a Constituição Federal: [Insira nos parênteses a letra correspondente à competência indicada!] (B) manter financeiramente as escolas públicas federais? (A) oferecer, com prioridade, o ensino médio e o ensino fundamental? (C) oferecer, com prioridade, a educação infantil e o ensino fundamental? (B) estabelecer o Plano Nacional de…

conseqüência de ter-se apropriado da escrita... (idem, p. 18) Assim ...não basta apenas saber ler e escrever, é preciso também saber fazer uso do ler e do escrever, saber responder às exigências de leitura e de escrita que a sociedade faz continuamente... ( p. 20) 1 sociais da EJA, iniciativas públicas e privadas, indicadores estatísticos da EJA, formação docente para a EJA e diretrizes curriculares nacionais. A resolução. II – Fundamentos e Funções da EJA. A focalização das…

funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. União – Coordena, normatiza e financia , elabora diretrizes e metas, supervisiona e…

Lei do Senado (PLS) nº 277, de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir condições de qualidade de oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade. RELATOR: Senador WILSON MATOS I – RELATÓRIO Submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 277, de 2007, de iniciativa do Senador Flávio Arns, que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, para definir condições de…

de Caratinga – UNEC – Campus de Teòfilo Otoni-MG - Palavra-chaves: formação, professor, educação infantil. 1- Introdução: Este trabalho, tem como objetivo, uma análise sobre a formação do professor da educação infantil, após a introdução da LDB 9394/96 no Brasil, onde será investigado o exercício da docência nos anos iniciais e os resultados obtidos após a implantação das novas mudanças, quanto a formação do professor e as prioridades da educação infantil, baseado em que a…

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um conjunto de leis que definem e normatizam o Sistema Educacional quanto a todo o seu funcionamento em todos os seus setores. A LBD vigente atualmente foi promulgada em 1996 a fim de tornar o Sistema Educacional no Brasil mais dinâmico e atualizado com a atual condição da sociedade contemporânea e rever alguns métodos educacionais há muito não discutidos. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º A educação,…

por forma diversa de organizao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. A que etapa da escolaridade se refere obrigatoriedade de estudos e de que maneira a nao assegura a participao de todos os brasileiros nessa etapa Art. 4 - O dever do Estado com educao escolar pblica ser efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatrio e gratuito, inclusive para os que a ele no tiveram acesso na idade prpria universalizao do ensino mdio gratuito…

ensino De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. A educação básica «tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores» (art. 22).…

bibliográficas, o conceito de lei. Cite, no mínimo, o conceito elaborado por três autores. UNIDADE 2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL  Questões obrigatórias para o dossiê 1) Até hoje, o Brasi teve três versões de LDB. Quais são as inovações da LDB atual em relação às anteriores? 2) Quais as responsabilidades dos municípios, previstas na legislação, quanto à educação? Pesquise e cite em que leis e normas elas estão previstas. 3) Quais as incumbências dos estados para com a

professor de Matemática, devemos desenvolver em sala de aula as práticas pedagógicas que consideramos coerentes, refletir sobre elas e adaptá-las. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E ANÁLISE Na LDB nº 9.394/96 aparece uma seção destinada, especificamente, para a Educação de Jovens e Adultos. Art.37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. §1º.…