Pratica
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Vamos, ento, proceder ao estudo do documento que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Mdio (DCNEM), que pode ser encontrado no site do Ministrio da Educao, no endereo HYPERLINK http//portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb03_98.pdf h http//portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb03_98.pdf. Para facilitar a sua leitura e consequente compreenso do documento, preparamos uma orientao de leitura, a partir da elaborao de algumas questes as que voc dever responder e encaminhar ao(a) seu(sua) professor(a). De que maneira est organizada a Educao Bsica e qual a proposta da no terminalidade para essa etapa da escolaridade A educao bsica poder organizar-se em sries anuais, perodos semestrais, ciclos, alternncia regular de perodos de estudos, grupos no-seriados, com base na idade, na competncia e em outros critrios, ou por forma diversa de organizao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. A que etapa da escolaridade se refere obrigatoriedade de estudos e de que maneira a nao assegura a participao de todos os brasileiros nessa etapa Art. 4 - O dever do Estado com educao escolar pblica ser efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatrio e gratuito, inclusive para os que a ele no tiveram acesso na idade prpria universalizao do ensino mdio gratuito atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino atendimento gratuito em creches e pr-escolas s crianas de zero a seis anos de idade V acesso aos nveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criao artstica, segundo a capacidade de cada um oferta de ensino noturno regular, adequado s condies do educando oferta de educao escolar regular para jovens e adultos, comcaractersticas e modalidades adequadas s suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condies de acesso e permanncia na escola atendimento ao educando, no ensino fundamental