Ldb Art 13 Explicado

Brasileira de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei n. 8.069 de 1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (n. 9.394/96), e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998, entre outros. Quanto à questão educacional, o aspecto mais relevante da Constituição Federal de 1988 para a educação infantil está em seu art. 208, inciso IV, ao afirmar que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) atendimento…

LISTA DE ABREVIATURAS CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio IES – Instituições de Ensino Superior IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte LDB – Lei de Diretrizes e Bases PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais MEC – Ministério da Educação e Cultura PIBID – Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência 10 LISTRA DE FIGURAS Figura 1 – Construção de um…

pilares na formação da sociedade.......................................................12 2.5 Leitura dinâmica como forma de pesquisa...........................................................13 2.6 Avaliação do aprendizado....................................................................................13 2.7 Primeira explanação sobre o Portfólio..................................................................14 2.8 Tipos de avaliação e suas…

período de mudança, introduzido pela lei 12.976/13, que alterou a LDB de 2006, estabelecendo a obrigatoriedade dos pais e responsáveis no que refere a matrícula das crianças aos 04 anos de idade na primeira etapa da educação infantil, pré-escola, que inicia aos 04 e termina aos 06 anos, com sua devida matrícula no primeiro ano do ensino fundamental. No que se refere ao Estado, ou as políticas educacionais para esta fase da educação, a lei 12.976/13, estabelece aos municípios a…

..................................................6 Constituição Federal..........................................................................................................9 LDB..................................................................................................................................13 ENTENDENDO O FUNCIONAMENTO DO PDDE.........................................................21 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E CONTROLE SOCIAL.........................................40

necessidade da ampliação do contingente de profissionais vinculados ao magistério. Esse conjunto de legislações está vinculado, com maior ou menor organicidade, aos dispositivos contidos no artigo 67, TÍTULO VI Dos Profissionais da Educação, da LDB 9.394/96, que determina aos sistemas de ensino a promoção da valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério: I - ingresso exclusivamente por…

revista e finalmente, em 14/04/2004, foi editada a Lei n° 10.861 prescrevendo as seguintes finalidades ao SINAES: Art. 1o Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9º, VI, VIII e IX, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. § 1o O SINAES tem por finalidades a…

se propunha, no entanto, a assumir a criação de creches e nem tão pouco cumprir com o papel de fiscalizador da oferta de berçário pelas empresas. Com um novo aumento da participação da mulher no mercado de trabalho na segunda metade do século XX, explicado pelo incremento da industrialização e da urbanização no país, creches e parques infantis em tempo integral passaram a ser cada vez mais procurados por operárias, empregadas domésticas, trabalhadoras do comércio e funcionarias pública.…

Análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Bem , na leitura que fiz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB percebi que a LDB deixa claro que a educação é um dever da família e do Estado , inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, esta lei tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho . A LDB também especifica os princípios sob os…

Projeto Pedagógico da Escola / Instituição .......12 3.4. Leitura da realidade da Escola / Instituição ....................................................12 3.5. Relato das observações pertinentes à gestão escolar ...................................13 3.6. Leitura da realidade da instituição gestora .....................................................14 3.7. Caracterização da prática gestora com ênfase pedagógica ...........................15 IV Parte 4. Projeto…