Laudo Tecnico Revisional

documentos pertinentes ao problema, que possa comprovar o direito pleiteado, e ou os danos sofridos pela conduta da parte contrária. - Outros que se fizerem necessários (declarações diversas, em anexo) Ação Litigiosa - Boletim de ocorrência se houver - laudo pericial: médico, cálculos, notas fiscais e etc - Rol de testemunhas Ação Consensual - Ratificação - Termo de acordo, Formulário Padrão de Providências para as Petições Iniciais 1 FORMATAÇÃO:(A) Times New Roman–…

a) trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto); ou b) trabalhos em mineração subterrânea, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. Art. 238. Os procedimentos técnicos de levantamento ambiental, ressalvada disposição em contrário, deverão considerar: I - a metodologia e os procedimentos de avaliação dos agentes nocivos estabelecidos pelas Normas de Higiene Ocupacional - NHO da FUNDACENTRO; e II -…

finalidade de apurar o grau de higidez do candidato, e o exame psicotécnico e avaliação social, a de avaliar as condições psíquicas para o exercício do cargo. 11.3. O não comparecimento do candidato aos exames importará na desistência do concurso. 11.4. Os laudos serão sempre sigilosos, fundamentados e conclusivos: apto ou inapto ao exercício da Magistratura. Poderão ser fornecidas cópias aos candidatos, desde que requeridas por escrito. 11.5. Os exames de que trata este Capítulo não…

Princípios Fundamentais....................................... .54 Capítulo I - Das relações profissionais ........................55 Capítulo II - Do sigilo profissional..............................72 Capítulo III -Do ensino, da pesquisa e da produção técnico-científica ............ ...............................74 Capítulo IV - Da publicidade ...................................77 Capítulo V - Das infrações e penalidades ....................79 Capítulo VI - Da aplicação das…

51 MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2010, p.132. 52 A possibilidade de interdição é prevista no artigo 161 da CLT: “Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a…

maior número de testemunhas pelas partes; XII- indeferir pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos; XIII- solicitar, por escrito, ao Presidente do Conselho, assessoramento técnico e científico sempre 11 que julgar necessário ao processo; XIV- coordenar a elaboração do relatório final; XV- solicitar, se for o caso, prorrogação de prazos para a realização de trabalhos e diligências; e XVI- proceder ao…

um direito novo, resolvendo a controvérsia coletiva dos grupos nela envolvidos – Poder Normativo da Justiça do Trabalho – artigo 114, § 2º, da CF; a ação tem natureza constitutiva; o dissídio coletivo de natureza econômica pode ser originário, revisional ou de extensão; Dissídio coletivo de natureza jurídica – o Tribunal do Trabalho vai apenas interpretar uma norma jurídica, declarando o sentido da norma já existente (norma preexistente que vigora no âmbito de uma determinada…

a) o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, conforme Decretos nº 5.824/2006 e nº 5.825/2006 e Lei nº 11.091/2005; b) o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, de que tratam o Decreto nº 94.664/87 e a Lei nº 7.596/87, aplicável ao magistério superior e aos servidores técnico-administrativos que não optaram pelo PCCTAE; e c) o Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,…

jurisdicional ou publicista, contradizendo os contratualistas, fundamenta-se no caráter público da administração da justiça. Ao mesmo tempo que reconhecem a origem do instituto, alegam que o mesmo se desliga em seguida de sua origem, adquirindo o laudo, efetivamente, as características próprias de uma sentença proferida por um magistrado da função jurisdicional do Estado.10 Assim, teoria jurisdicional, ou publicista, confere ao instituto da arbitragem uma natureza processual,…

Monitoramento de Áreas; c) Serviço de Armas e Munições; d) Serviço de Controle de Uniformes; e) Serviço de Transportes e Comunicações; f) Serviço de Protocolo; g) Serviço de Arquivo Interno; h) Serviço de Formação; i) Serviço de Aperfeiçoamento Técnico; j) Serviço de Condicionamento Físico. V – Setor de Atuação Municipal (SAM): a) SAM I, abrangendo os setores Icui-Laranjeira, Icui-Guajará, Curuçamba e Paar; b) SAM II, abrangendo os setores Heliolândia, Distrito…