Laudo Tecnico Revisional

de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 9.515, de 20/11/1997). Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

ancillary action ação real action in rem; possessory action ação regressiva action or suit to recover ação reipersecutória; alegação; reivindicação; demanda; habilitação claim ação rescisória termination action; rescissory action ação revisional action for review ação revocatória revocation suit ação sem valor nominal nonpar share ação sumaríssima summary proceedings ação-debênture debenture stock ação-objeto underlying stock ações share; stock ações de primeira linha…

que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. Didatismo e Conhecimento 1 LEGISLAÇÃO Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

jurisdicional do autor, isto é, sem julgamento de mérito (art. 267, no VI). Haverá ausência do direito de ação, ou, na linguagem corrente dos processualistas, ocorrerá carência de ação. Fala-se, portanto, em ausência ou carência de ação no sentido técnico de falta do direito ao provimento de mérito. Isto, no entanto, não quer dizer que, pelo fato do decreto de carência de ação, não tenha havido processo e exercício da função jurisdicional. O autor provocou a jurisdição e foi ouvido em…

(inibitória) é bem mais eficaz do que a tutela pelo equivalente monetário. Conforme já referido, o direito processual, através de suas normas e princípios, atinge hoje a denominada fase instrumentalista, não podendo mais ser visto apenas como ramo meramente técnico para realização do direito material, mas sim como meio efetivo e célere para produzir justiça entre os membros da sociedade. Destarte, considera-se principalmente o modo como os seus resultados chegam ao jurisdicionado. Por…

admissível, por exemplo, que sejam aqueles submetidos à mesma estrutura e sistemática destinada ao atendimento de outras demandas, de modo a aguardar no mesmo local e nas mesmas “filas” que estas a realização de exames ou tratamento, máxime por técnicos que não possuam a qualificação profissional devida. Os problemas enfrentados por crianças e adolescentes não podem esperar, devendo ser enfrentados e solucionados com o máximo de urgência possível, evitando assim o agravamento da…

atribui somente à mulher algumas responsabilidades que deveriam ser isonomicamente atribuídas ao homem e à mulher. Mesma sorte pretende-se fomentar os leitores com a preocupação científica de se avaliar o Instituto do abandono Moral sob a lente técnico-jurídica com o desígnio de que não se utilize referido instituto como meio jurídico de vingança (muito comum na guarda compartilhada), considerando a hipótese se pais separados, pois, a pesquisa deixará evidente que na apuração da…

2010) i) os Supervisores das Promotorias de Justiça; (redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) j) as Centrais de Inquéritos; (redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) k) os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento; (redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) l) os estagiários. (redação dada pela Lei Complementar nº 145, de 22 de abril de 2010) CAPÍTULO II Dos Órgãos de Administração…

ancillary action ação real action in rem; possessory action ação regressiva action or suit to recover ação reipersecutória; alegação; reivindicação; demanda; habilitação claim ação rescisória termination action; rescissory action ação revisional action for review ação revocatória revocation suit ação sem valor nominal nonpar share ação sumaríssima summary proceedings ação-debênture debenture stock ação-objeto underlying stock ações share; stock ações de primeira linha…

da imediata instauração do processo disciplinar. Artigo 154 – Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. Artigo 155 – É assegurado ao funcionário o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir…