Laudo Pericial Estupro

além do estupro e tortura desta última por ambos os criminosos. No início de novembro daquele ano, Liana e Felipe eram namorados e decidiram passar um final de semana acampando na floresta numa área isolada de Embu-Guaçu, numa área que não conheciam, e sem o conhecimento dos pais. "Champinha" e "Pernambuco" seguiam para pescar na região quando viram o casal e tiveram então a idéia de roubar os estudantes. Com a ajuda de comparsas, mantiveram o casal em cárcere privado. De acordo com…

da Vítima para a Prática Sexual Tópico • 0 seguidores TJ-PR - Apelação Crime ACR 3517651 PR 0351765-1 (TJ-PR) Data de publicação: 11/01/2007 Ementa: APELAÇÃO CRIME - ESTUPRO - VÍTIMA DÉBIL MENTAL - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CP , ART. 224 , ALÍNEA B - CONFISSÃO DO RÉU, DECLARAÇÃO DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - LAUDO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL POSITIVO, ATESTANDO GRAVIDEZ E DEBILIDADE MENTAL - OFENDIDA CUNHADA DO RÉU E PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE - INTERNAÇÃO EM…

criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de a perícia ter sido…

prova e um minus (grifo do autor) em relação à sentença”.[70] Apesar dessa diferenciação em relação aos outros meios de prova, o resultado de uma perícia não vincula o Juiz ao exarar sua decisão, podendo o mesmo discordar do apontado em um exame pericial, devendo fundamentar a discordância. Pode-se afirmar que a perícia é a materialização, em documento oficial, de verificação de coisas e fatos, traduzindo-se numa constatação juridicamente reconhecida. Consiste em exame, avaliação ou…

André Santos Rafael Renovato DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código penal LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger “alguém”, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal…

Código Penal. Ocorre que, o ora réu é namorado da suposta vítima, sendo que ambas as famílias tinham conhecimento do relacionamento afetivo entre os dois. Alessandro afirma não ter conhecimento de ser Geisa considerada incapaz, ademais, não há qualquer laudo ou interdição que comprove a suposta debilidade. Ademais, ressalta-se que nem a vítima, nem sua família tem interesse em condenação na presente ação penal. II – DO DIREITO Preliminarmente, há que se destacar a ilegitimidade do…

APELAÇÃO CRIME. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. PROVA. presunção de violência. REGIME SEMIABERTO. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. 1 – A realização do laudo pericial mais de 20 dias após o primeiro estupro justifica a conclusão negativa quanto ao desvirginamento recente, porque - segundo a doutrina abalizada sobre o tema - é tempo suficiente para a cicatrização do hímen. De qualquer sorte, a perícia abraça a acusação, já que confirma que a vítima – com 13 anos - não era mais virgem. 2 – Mesmo

dito, por medo, que havia bebido muito e que não se lembrava do que havia acontecido. O pai levou Maria Joaquina até a Delegacia de Polícia, exigindo que alguma providência fosse tomada e dizendo suspeitar que a filha havia sido abusada. O laudo de exame pericial ficou pronto às 6 horas da manhã de sexta-feira, acusando que Maria Joaquina não era mais virgem e que havia mantido relação sexual recentemente. Através de uma amiga de Maria Joaquina, policiais civis conseguiram o endereço de…

feito. E não havendo comunicação direta entre os peritos, tampouco entre estes e os investigadores, o trabalho pericial acaba reduzido à produção de laudos (não necessariamente de provas) que tardam semanas em serem elaborados e acabam por "cair" no inquérito, totalmente dissociados da investigação. Os investigadores não terão acesso a informação fundamental antes da liberação dos laudos, e sua análise, interpretação e cotejo com as demais provas do inquérito serão feitos por alguém que…

luz dos conhecimentos médicos. Para o professor Seixas Santos: constitui a sistematização de conhecimentos médicos especilizados aplicados a problemas legais específicos. Seu método é o de pesquisa operacional e o objeto é o de realização da prova pericial. - o Juiz pode inocentar um criminoso ou prender um inocente se não for feita uma perícia correta. ATENÇÃO: Apenas o juiz ou o delegado é quem podem solicitar a perícia médica, o promotor de justiça não pode. Sinonímia: Medicina…