Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

apresentar àqueles que ainda não conhecem o “Não Rejeite!”. Este amigo, além de nos acompanhar nas aulas presenciais e on-line, também estará aqui nos fazendo entender que em determinados pontos da matéria não devemos tentar ir além, discutir, discordar, mas simplesmente aceitar. Lembremse: Estamos juntos nessa caminhada de estudos voltada para a aprovação em concurso público, e quando nosso amigo aparecer será para o nosso bem. Pode confiar e não rejeitar! Esse livro não é só meu; esse…

processo A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista O ponto controvertido Os protestos em Audiência A prescrição trabalhista O depoimento pessoal As testemunhas prova emprestada Cisão da prova A prova documental A argüição de falsidade Da prova pericial A Inspeção Judicial A Reconvenção As provas ilícitas As Alegações Finais A Sentença Judicial A Ata da Audiência 02 02 03 04 04 06 08 09 10 11 12 13 14 14 15 15 15 16 16 19 19 20 20 21 22 22 22 22 23 23 1) CONCEITO: 1 O termo…

DOS ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS 4.1 Atos processuais: como o próprio nome diz, são verificados no curso do processo. Exemplo: petição inicial; defesa; laudo pericial, sentença, recursos, etc. “No direito processual vige o princípio da publicidade dos atos processuais. São públicos os atos processuais, podendo toda a gente presenciá-los.” Realizados em dias úteis entre 6 e 20 horas. É possível que o Juiz decrete segredo de justiça nos casos em que se discute a condição de trabalho do doente

seguir aduzidos, para a final requerer: DA ADMISSÃO DO PRESENTE DISSÍDIO – COMUM ACORDO TÁCITO – ADMISSÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL O dissídio coletivo é ação típica de litigio coletivo, previsto na CLT, que serve a diversos objetivos dos grupos que não conseguiram pela via do consenso chegar a acordo amigável e plausível para as partes. Antes da Emenda 045/2010 que introduziu substancial modificação no art. 114 da constituição Federal, bastava a ausência de consenso para que…

......................................................................86 5.5 Diário de Obras (Registro de Ocorrências) ..................................................................................................87 5.6 Medições / Laudos .....................................................................................................................................88 5.7 Ordem de paralisação ...............................................................................

- Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 3º - Considera-se gorjeta não só a…

intimações do feito, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ____________________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao Requerente, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Fundamenta seu pedido nos artigos. 4º e seguintes da Lei nº 1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da…

protestos em Audiência 14 A prescrição trabalhista 14 O depoimento pessoal 14 As testemunhas 15 A prova emprestada 18 Cisão da prova 18 A prova documental 18 A argüição de falsidade 18 Da prova pericial 19 A Inspeção Judicial 20 A Reconvenção 20 As provas ilícitas 20 As Alegações Finais 20 A Sentença Judicial 21 A Ata da Audiência 21 1) CONCEITO: O termo audiência provém do…

negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de Insubordinação; i)…

quita o valor líquido do pagamento de salários, porém, não substitui o recibo de pagamento (parágrafo único do art. 464 da CLT). A efetiva quitação do recibo de pagamento, está subordinada pela discriminação das parcelas, e portanto não havendo, considera-se como não pago. " Pagamento de salário comprova-se através de recibo assinado pelo empregado, nos termos do art. 464 da CLT (TST, RR 2.259/78, Fernando Franco, ac. 1ª T. 3.055/78). " " Não feita a prova do pagamento dos…