Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE CONHECIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE…

processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa.  A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente.  No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre convencimento da apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova. 2. Princípios a) Necessidade da…

de afrontar a regra do art. 7º, XXII, da CF, que assegura aos trabalhadores dispositivos que reduzam (e que não aumentem) os riscos do ambiente laborativo. Por tais razões, o próprio TST alterou a redação da OJ 235, ressalvando de sua aplicação tais trabalhadores rurícolas. Não há, portanto, como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de…

benefícios e proteções para os trabalhadores. É nela onde estão reunidos os direitos e deveres do empregado e, também, os direitos e deveres do empregador. Diariamente, muitas pessoas têm contato com algumas palavras e expressões trabalhistas, mas às vezes não sabem o seu real significado. Em outros momentos, o trabalhador desconhece que a lei está o seu favor e muita vez perde os benefícios de um Direito que é seu. 2 DESENVOLVIMENTO Em relação as (NTEP) nexo técnico…

DJ 23/06/2000. “EMENTA: - Previdência social. Irredutibilidade do benefício. Preservação permanente de seu valor real. No caso não houve redução do benefício, porquanto já se firmou a jurisprudência desta Corte no sentido de que o princípio da irredutibilidade é garantia contra a redução do “quantum” que se recebe, e não daquilo que se pretende receber para que não haja perda do poder aquisitivo em decorrência da inflação. - De outra parte, a preservação permanente do valor real…

processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. · A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente. · No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre convencimento da apreciação da prova, ou o princípio da persuasão racional da prova. 2. Princípios a) Necessidade da prova:…

com que tratou de todos os assuntos pertinentes à Faculdade Mater, preocupando-se sempre com o bem estar de todos. Ao Sr. Cristóvão Carlos da Cunha, responsável pela Faculdade Mater, pela idealização, iniciativa, generosidade e persistência que, não deixando-se abater pelos obstáculos encontrados durante a implantação do curso de Ciências Contábeis, possibilitou a graduação de nossa turma. À todos os colegas, pelo companheirismo, confiança e colaboração, que ao longo desses anos…

.................................... . 7.2. Custas processuais e emolumentos...................................... 7.3. Honorários......................................................................... 7.3.1. Honorários periciais................................................. Depósito prévio . ..................................................... . 7.3.2. Honorários advocatícios........................................... 8. Nulidades processuais..

internacionais/OIT) ou por convenção entre os interessados (fontes não estatais –contratuais). 2.1 Fontes estatais – internas e internacionais São fontes estatais de direito do trabalho: Constituição Federal, as leis, as convenções e tratados internacionais (desde que ratificados pelo Presidente), os decretos e regulamentos, as sentenças normativas (a decisão que julgou um conflito coletivo) e a sentença arbitral. 2.2 Fontes não estatais Quanto às fontes não estatais, temos as convenções…

organizado dentro dos parâmetros do regimento do DEPEN em vigor, o que não significa que esse mesmo material não poderá ser utilizado quando for aprovado um novo organograma. Propôs-se, igualmente, um texto introdutório, que fornece alguns elementos para balizar a política de gestão do DEPEN. Nesse texto, discute-se a possibilidade de implantar uma gestão de resultados e a implicação disso no trabalho cotidiano. Por fim, resta dizer que este não é um trabalho acabado, definitivo. Com o…