Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

assistência social (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e previdência social (Ministério da Previdência Social). Ao Estado compete organizar e administrar a Seguridade Social e a responsabilidade por garantir a proteção preconizada é não somente do poder público, mas também da sociedade (CF, art.194). Saúde Com disposição expressa na Constituição Federal (CF), artigos 196 a 200, trata-se de política socioeconômica, atualmente representada pelo Sistema Único de Saúde…

maior relação entre os dois direitos (trabalho e comercial). Também se preocupa o direito do trabalho com a constituição, composição e forma das sociedades mercantis, até para responsabilização dos sócios; Art. 10 e 448 da CLT – Alteração nas empresas não afetaram os direitos dos empregados; d) Direito internacional OIT: edita normas a serem aplicadas nos países que ratificarem as convenções internacionais; e) Direito Penal A pratica de um delito penal pode ensejar justa causa para…

POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 63 47 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING 65 48 - MARCAS E PATENTES 66 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES 66 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA 67 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL 71 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS 76 53 - PROVISÃO PARA O 13º SALÁRIO 79 54 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO ATRAVÉS…

.................................58 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................59 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................59 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................63 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ..................

professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou grato por tudo o que fizeram por mim até hoje, razão pela qual essa vitória também é de vocês! Como não poderia deixar de ser, agradeço aos meus pais, Gildazio e Telma, por todo carinho, amor e dedicação. Vocês são exemplos de pais e amigos. À minha segunda mãe, Mariza Quintino do Nascimento, por todo carinho e paciência. Ao meu irmão e…

.................................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ..................

...............................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................

...............................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................

...............................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................

...............................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................