Laudo Pericial De Não Recolhimento De Fgts

...............................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................

...............................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................

...............................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................

...............................54 49 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES ........................................................................................................55 50 - IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA ......................55 51 - OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA EM UMA EMPRESA COMERCIAL .......................................................................58 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS ................

trabalhistas, colocando obstáculos à autonomia da vontade dos contratantes e criando normas mínimas que formam a base do contrato de trabalho. As partes podem, contudo, pactuar além desse mínimo, mas nunca abaixo dele. Se é um mínimo obrigatório, não pode haver renúncia. Poderá, contudo, haver transação, desde que se trate de res dubia ou res litigiosa. Mas se todos são iguais perante a lei, como pode a própria lei fazer distinções e tratar de maneira diferente o empregado e o…

A agricultura tradicional de subsistência É um tipo de agricultura praticada em pequenas propriedades Esse tipo de agricultura depende da natureza, pois o agricultor utiliza poucas máquinas e não costuma adubar a terra. Os trabalhos de plantar, cuidar e colher são feitos pelo agricultor e seus familiares, com o objetivo de produzir alimentos para o consumo da própria família. Em geral eles plantam milho, feijão, arroz, batata, etc. A moderna agricultura comercial Ela…

com o trabalho, sobretudo, levando-se em conta a sua complexidade e seus aspectos psicossociais. A polêmica travada em torno do estabelecimento do nexo causal entre transtorno mental e trabalho tem produzido entendimentos judiciais divergentes, não somente pela ausência de um regramento específico, como também pela carência de efetiva difusão do acervo científico no campo da saúde mental no * Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª…

destinação: comercial ou de reprodução). www.ivaldecimendonca.adv.br 7 O cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização, também é considerado atividade rural, a teor do art. 50 da Lei no 9.430/96. Não se considera atividade rural o beneficiamento ou a industrialização de pescado in natura; a industrialização de produtos, tais como bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em máquinas industriais, café beneficiado…

poderá ser reconhecida, quando se tratar de levantamento em banco em que não haja a firma do respectivo signatário. Art. 2º - Os levantamentos de depósitos judiciais em favor da Fazenda nacional, relativamente a custas ou despesas judiciais, serão expedidos em nomes desta, acompanhados da guia correspondente ou, se impossível, em nome do serventuário da própria Junta de Conciliação e Julgamento, a quem caberá o recolhimento do valor levantado no prazo de 24 horas, contado do…

atividades ilícitas, obscuras e erradas. Queremos apresentar com este trabalho que é possível trabalhar com honestidade em meio a tantos descasos que envolvem fraudes contábeis e que se finge uma apuração rigorosa com punições equivocadas, maquiadas e que não leva a nada. 1. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO O Balancete de Verificação tem como base o método das partidas dobradas e tem como finalidade averiguar se os saldos das contas contábeis estão em…