Laudo Pericial Contábil Revisional

inexigibilidade de assinatura mensal c/c repetição de indébitoAção declaratória de união estávelAção direta de inconstitucionalidadeAção monitória - Cheque prescritoAção paulianaAção reivindicatóriaAção rescisória - Trabalhista - ContestaçãoAção revisional de aluguelAção revisional de pensão alimentíciaAção sumária de acidente de trabalhoAcordo de dissolução concubinato c/c indenização por serviços prestadosAcordo de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bensAcordo trabalhista…

COMÉRCIO LTDA, WS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA e WS INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA EPP foram condenadas, solidariamente, a retificar a CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias, o pacto laboral havido (01/06/2007 a 30/06/2007, na função de auxiliar contábil e o salário de R$ 950,00), sob pena de a retificação ser feita pela Secretaria deste Juízo.. (FLS. 32).Como se vê, a percepção indevida desta prestação securitária, por cinco meses sucessivos, ocasionou um incremento no…

CONTRATO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL – Dispensável a realização de prova pericial quando a matéria objeto da ação é de Direito. Precedentes jurisprudenciais. Agravo improvido. Decisão unânime. (TJRS - Agravo de Instrumento nº 70001664549 – 10ª Câmara Cível – Porto Alegre – Rel. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana – Julgado em 14–12–00) AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL – A propositura de ação revisional não inibe o credor de promover a cobrança, através do procedimento…

necessária uma prova pericial para comprovar se a assinatura é do Requerente, visto que, existem outros meios para se analisar, mas que não vem ao caso em questão. O fato é que a Requerida não deveria ter incluso o nome do Requerente nos órgãos de restrição ao crédito sem ter algum tipo de vínculo contratual com ele. Sendo assim, pelo fato de o Autor não ter firmado nenhum contrato que pudesse estabelecer qualquer relação contratual, não se faz necessário prova pericial. Em…

estranho a relação das partes, que é escolhido por estas impondo a solução do conflito. É uma forma voluntária de terminar o conflito, o que importa em dizer que não é obrigatória. NATUREZA JURÍDICA PRIVADA: Caráter de jurisdição contenciosa. O laudo arbitral é ato decorrente de compromisso. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Submeter à arbitragem os litígios que advenham da relação contratual. JURISDIÇÃO É a tutela É a forma de solucionar os conflitos por meio da interveniência…

Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo com a previsão contratual, há a possibilidade de aplicação da taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor,…

igualitário, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, credo religioso, preferência político-partidária ou qualquer outra forma de discriminação; 1 2 Alterado pela Emenda Revisional n° 55/2008. Inserido pela Emenda Revisional n° 55/2008. 1 VII - a acolhida e o tratamento igual a todos os que, de maneira legal, passem a viver em território municipal; VIII - a defesa e a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente…

ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…

permitisse concluir pela responsabilidade da franqueada, no que tange ao insucesso do sistema de franquias. Aduz a nulidade da cláusula relativa à taxa Royalty, diante do insucesso do empreendimento. Alega não ter o juízo a quo avaliado a prova pericial e os laudos complementares. Requer o provimento do recurso. Vieram-me os autos conclusos, por redistribuição. Não foram apresentadas contrarrazões (fl. 429). É o relatório, que submeti à douta revisão, observados os artigos 549, 551 e…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º XXXII da Constituição Federal, artigo 368 e seguintes do Código Civil, artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 1º e seguintes da Lei 8078/90 propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.707.650/0001-10, situado à Rua Amador Bueno, nº…