La Hart O Conceito De Direito

INDETERMINAÇÃO DO DIREITO E RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO (Excerto) In Habermas, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Disponível em: http://marcosfabionuva.files.wordpress.com/2011/08/direito-e-democracia-entre-facticidade-e-validade-i.pdf; I. Hermenêutica, realismo e positivismo 1 Uma teoria da justiça diretamente normativa e que, ao tentar justificar princípios para a construção de uma sociedade bem ordenada, opera num plano

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de…

Arraial de Canudos; e Padre Cícero, até hoje cultuado como santo pelos sertanejos. textos relacionados Justiça constitucional em John Hart Ely O texto constitucional e sua relatividade coercitiva Poder Judiciário no quadro do poder e sua legitimidade A teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen Habermas Golpe militar de 1964 e legitimidade do direito (...) segundo o prestígio do líder. O bando de Lampião, Rei do Cangaço, foi o maior de todos (...)” Em caso do surgimento de…

análise: Ambiente Externo Macroambiental (Ambiente Geral ou Macroambiente), Ambiente Externo Microambiental (Ambiente Setorial, Específico ou Microambiente) e Ambiente Interno (Organização ou Empresa). 79 ALEXANDRE GOMES GALINDO Usando os conceitos-chave aplicados por Chiavenato (1999, p.97), podese entender o Ambiente Geral como sendo “o meio mais amplo que envolve toda a sociedade humana e que funciona como um contexto abrangente que afeta a todos os seus componentes de…

Ao lado do direito natural, existe o direito positivo, isto é, um conjunto de regras de comportamento criado pela vontade política de um povo ou de seus chefes. O direito positivo nunca corresponde plenamente os mandamentos do direito natural. Quem cria o direito positivo sempre acrescenta ou retira algo do direito natural, como observa Ulpiano. A corrente juspositivista (juspositivismo) acredita que só pode existir o direito e consequentemente a justiça através de normas positivadas, ou seja

descartáveis, de produtos que agridem a camada de ozônio, etc., forçando uma reformulação drástica nos processos de fabricação. b) Estrutura conceitual A estrutura conceitual dos curso de CTS, resumida por BYBEE (1987), é composta pelos seguintes temas: conceitos científicos e tecnológicos, processos de investigação e interações entre ciência, tecnologia e sociedade. A aquisição de conhecimentos científicos e tecnológicos enfatizaria aspectos relacionados ao interesse pessoal, à…

set out within the legal framework as an important tool of constitutional value enabling legal values of an order may be shaped ones others. KEYWORDS: Alexy, Dworking, Principles, Balancing, Proportionality. INTRODUÇÃO O estudo dos princípios do Direito reveste-se de primordial importância para as diversas áreas jurídicas, haja vista sua teorização trazer inúmeras acepções informativas que auxiliam a ciência jurídica, sobretudo, pelo fato de que muitas fundamentações judiciais se formam…

BERMAN, JOSÉ GUILHERME. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade in Revista de Direito Público. Sintese nº 32 març/abril 2010. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade JOSÉ GUILHERME BERMAN Mestre e Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá e do Centro Universitário Serra dos Órgãos - Unifeso. RESUMO: O artigo trata de novas formas de controle de…

Direito Natural Direito natural (Latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de…

de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação, adquirindo, desta forma, um alto grau…