La Hart O Conceito De Direito

vinculantes ou mesmo com a inovação prevista no artigo 285-A da Lei nº 5.869, o Poder Judiciário ainda alberga divergências de tratamento que abalam os pilares do Estado de Direito: a segurança jurídica e a igualdade. Este estudo buscará evidenciar como uma correta fundamentação jurídica das decisões judiciais poderá torná-las mais objetivas, reduzindo a subjetividade do julgador quando da prolação da decisão, tornando-as, assim, mais racionais e corretas. Buscará, ainda, demonstrar que…

trajetória humana, visando sempre à busca da inclusão social. Um dos autores clássicos, reconhecido como relevante referência definitória do conceito de cidadania, é T. H. Marshall, com seu texto Cidadania, classe social e status. Segundo ele (1967, p. 62), a cidadania representa essencialmente “[...] uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade”, mesmo num sistema de desigualdade econômica de classes sociais. Dito de outra…

páginas (sem contar a capa, resumo, palavras-chave e referências bibliográficas), e seguir as normas ABNT. Todas as citações devem ser devidamente referenciadas, pois as citações não referenciadas serão consideradas como cópias e você poderá receber conceito insuficiente se isso acontecer. Mãos a Obra !!!! Leia o texto a seguir e extraia dele Somente Informações Importantes para escrever o seu... UNOPAR VIRTUAL Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental A…

CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL GILBERTO BERCOVICI A questão do primado da Constituição, como norma fundamental do Estado, que garante os direitos e liberdades dos indivíduos, foi desenvolvida no decorrer do século XIX, com a consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionários. O constitucionalismo foi utilizado, de um lado, para contrapor ao contratualismo e à soberania popular, idéias-chave da Revolução Francesa, os poderes constituídos no Estado

A tese de Hans Kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça http://jus.com.br/artigos/25714 Publicado em 11/2013 Gisele Leite O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para

Teoria do Direito - APOSTILA 2 FENÔMENO JURÍDICO Apesar de não possuirmos um único e definitivo conceito, é possível visualizarmos nas manifestações históricas e cotidianas do Direito – o que chamaremos várias vezes de experiência jurídica – alguns traços característicos constantes, o que nos ajuda em sua identificação. O professor Hart afirma que qualquer pessoa instruída ou com razoável inteligência é capaz de identificar de forma sistemática os aspectos salientes que…

coletividade se organize segundo esse direito, que ela própria escolha um bem maior, um princípio, que é o da livre escolha individual. É importante fazer a distinção entre a relatividade dos “bens” escolhidos e um bem maior, um princípio, que não é submetido à relatividade cultural. Estamos por demais acostumados à ideia de que tudo é relativo e que essa relatividade é ampliada a todas as culturas, sendo ela a condição de reconhecimento do que é tido por um suposto direito à…

Silva Martins4 Resumo Este artigo tratará da interferência da tecnologia nas áreas de administração, de direito e de educação física. Estas áreas podem utilizar os recursos tecnológicos de maneira a aproveitar todos os fatores que facilitem a vida cotidiana do ser humano. É claro que, existem alguns aspectos que devem ser observados para que todos possam aprender a usar esta ferramenta e aplicá-la socialmente em todos os ramos do conhecimento. A tecnologia precisa interferir para poder…

sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da dogmática conceitual…

da criança e da sua invisibilidade política, uma apresentação de respostas sociais para crianças e jovens em situação de risco e por um tópico denominado por os direitos da criança na legislação portuguesa, que se subdivirá em três tópicos. Primeiramente serão apresentadas instituições com a responsabilidade pela efectivação dos direitos, à luz do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens, seguindo-se uma análise um pouco pormenorizada da Lei de Protecção de Crianças e Jovens…