La Hart O Conceito De Direito

contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Abstract: The text outlines in a didactic and generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX…

fatos administrativos que alteram de forma qualitativa ou quantitativa o patrimônio e estes registros devem ser expostos através de demonstrações contábeis: Observe-se que o objetivo da contabilidade é o patrimônio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações, as variações desses itens e sua mensuração. Controlar o patrimônio não pode ser considerado um luxo, mas uma necessidade. Há ainda aspectos cíveis, comerciais e tributários, pois a escrituração regular comprova em juízo fatos cujas

Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo – 2011 Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Tese apresentada como requisito para obtenção do título de Doutora em Direito Internacional junto ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Alberto do Amaral…

correspondente ao Digesto, significa a mesma coisa. É uma compilação de casos resolvidos pelos juízes. - pandectismo recebe esse nome porque utilizam o Digesto para construir uma Ciência do Direito, mas inicialmente sem tanta preocupação com um purismo (como Kelsen com a Teoria Pura do Direito). Jhering, Savigny e Windscheid são pandectistas. Windscheid é pai do código civil alemão (BGB – 1900) que influenciou diversos códigos civis até hoje. Com o conteúdo das pandectas,…

DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ETAPA : DIREITO POSITIVO X NATURAL – DEFINIÇÕES, FONTES, RELAÇÕES, CRÍTICAS / ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO E COERENTE E ADEQUADRA Campinas 2012 Direito Positivo x Natural – Definições, Fontes, Relações, Críticas Completaremos as considerações introdutórias sobre dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições…

2 A TEORIA DISCURSIVA DA APLICAÇÃO DO DIREITO: O MODELO DE HABERMAS* Delmar José Volpato Dutra** RESUMO – O texto apresenta a teoria discursiva da aplicação do direito, tal como concebida por Habermas. Essa teoria constituiu um cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação…

serviço de apoio a clientes. Em Maio de 2004 exerceu funções no departamento de Marketing da empresa Soc. Com. C. Santos, Lda. Mudou para o departamento de Vendas de Viaturas de Turismo, exercendo o cargo de secretária comercial em Janeiro de 2005 e lá permanecendo até Julho de 2007. Em Julho de 2007 transitou para a empresa Nasamotor Veículos e Peças, SA em virtude de uma cisão/fusão com a Soc. Com. C. Santos, Lda. Actualmente, continua a exercer as mesmas tarefas de secretária…

(idealizado para exercer com o mínimo de esforço e o máximo de vigilância) com o objetivo de disciplinar para a produção industrial – jamais poderia ter sido um programa válido para os países marginais, onde se tratava de conter as maiorias para mantê-las no baixo nível tecnológico de uma economia primária como mero complemento das economias centrais, que apenas requeria a superação da escravidão.” (p. 76-77). 4.3. “[...] o verdadeiro modelo ideológico para o controle social periférico…

teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas. No Positivismo Jurídico, considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese básica é a de que o…

e ambiente. A relação entre genética e criminalidade violenta e sistemática parece ser mediada pelo conceito do transtorno de personalidade antisocial, um problema crônico, de início na segunda década de vida, caracterizado, em sua versão mais profunda, por ausência de culpa, vergonha ou remorso, pobreza de relações afetivas, incapacidade de aprender com a experiência e insensibilidade social (Hart et al., 1995). Flores e Hackmann (2001) ao estudarem 560 adolescentes gaúchos com mais de…