La Hart O Conceito De Direito

Fax: (67) 316-1751 Brasil. Tribunal Regional do Trabalho. Região, 24ª. Escola Superior da Magistratura. Idéias Legais. Campo Grande-MS: Escola Superior da Magistratura da 24ª Região, 2005 Bimestral n. 4, 2005 1. Direito do trabalho - Periódico. I Mato Grosso do Sul. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. CDDir 341.605 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................ 05…

sua trajetória histórica. Caracteriza-se por ser o principal fator de redução de desigualdades entre as pessoas, haja vista que todos têm direito à dignidade humana, independentemente de crença, credo, situação financeira, cor, idade e orientação sexual. 2. Origem e desenvolvimento do conceito de Dignidade da Pessoa Humana Não há, nos povos antigos, o conceito de pessoa tal como o conhecemos hoje. O homem para a filosofia grega, era um animal político ou social, como em Aristóteles,…

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná

Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. ABSTRACT The main theme of this text is to present the characteristic of the version of Legal Positivism developed by Norberto Bobbio, which represents an improvement before the classic versions written by Hans Kelsen and Herbert Lionel Adolphus Hart. The…

Hermenêutica e Interpretação Moral e Direito Pós-Positivismo Conceito de Direito Retórica e Argumentação Jurídica Racionalismo Total 2 2 2 2 1 1 1 1 12 17% 17% 17% 17% 8% 8% 8% 8% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas C) As partes em litígio, o parlamento e as cortes superiores. D) As cortes superiores, os organismos internacionais e os profissionais do direito. Pós-Positivismo XIII Exame Unificado Questão 01 - Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita…

CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da…

Federativa que tem com fundamento a dignidade da pessoa humana? Leia mais: http://jus.com.br/artigos/160/principio-constitucional-da-dignidade-da-pessoa-humana#ixzz3H1cV9VoB 2- Origem e desenvolvimento do conceito de Dignidade da Pessoa Humana Não há, nos povos antigos, o conceito de pessoa tal como o conhecemos hoje. O homem para a filosofia grega, era um animal político ou social, como em Aristóteles, cujo ser era a cidadania, o fato de pertencer ao Estado, que estava em íntima…

John Hart Ely, em sua obra Democracia e Desconfiança, apresenta dois posicionamentos constitucionais que se encontram em disputa no contexto norte-americano. Há o posicionamento que o autor chama de “interpretacionismo”. De acordo com esse posicionamento, os juízes que decidem as questões constitucionais devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita. Há também o “não interpretacionismo”. De acordo com esse posicionamento os…

Revista Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da…

haver um consenso geral por parte dos estudiosos do direito em considerar as normas jurídicas o objeto de estudo da ciência1. Desse modo, podemos evidenciar a importância da análise destas para a formação do pensamento e das ações jurídicas. Nessa perspectiva, abordaremos, usando como apoio o pensamento de Norberto Bobbio, as valorações que uma norma pode deter e diversas visões acerca das consequências dessas adjetivações para o estudo do Direito. 2. Três…