La Hart O Conceito De Direito

que se caracterizam por negar a existência de um Direito suprapositivo, historicamente chamado de Direito Natural. Tendo nascido para contrapor-se ao jusnaturalismo e à idéia de Direito Natural, o positivismo jurídico, latu sensu, pode ser definido como “a doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo”. O significado da expressão Positivismo Jurídico não é unívoco. O Positivismo Jurídico no século XIX, fala das relações entre direito e moral e as cinco teses que…

Informações sobre o texto Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT): VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2870, 11 maio 2011 . Disponível em: . Acesso em: 8 jun. 2013. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19086/o-stf-e-a-uniao-estavel-homoafetiva#ixzz2VgDDlmdT A decisão histórica da Suprema

Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o…

12/5/2014 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3269 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/3269 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma…

Duarte Resumo: O artigo analisa a proposta Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy

A LEI EM RONALD DWORKIN. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRIDADE NO DIREITO. Marcos César BOTELHO1 RESUMO: O presente artigo visa discutir os principais aspectos do modelo teórico proposto por Ronald Dworkin referente a noção de integridade no Direito. A discussão partiu da distinção feita pelo pensador americano entre regras e princípios e como ele compreende estes últimos como Standards. Discutiu-se, ainda, a concepção dworkiana da lei como interpretação e de como ele a…

A LEI EM RONALD DWORKIN. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTEGRIDADE NO DIREITO. Marcos César BOTELHO1 RESUMO: O presente artigo visa discutir os principais aspectos do modelo teórico proposto por Ronald Dworkin referente a noção de integridade no Direito. A discussão partiu da distinção feita pelo pensador americano entre regras e princípios e como ele compreende estes últimos como Standards. Discutiu-se, ainda, a concepção dworkiana da lei como interpretação e de como ele a…

Teoria Geral do Direito Professor Alexandre Travessoni Ponto 1.1: Conceito da norma jurídica  A norma é um juízo prescritivo Para Kelsen, existe uma clara distinção entre SER e DEVER SER. 1. SER: Âmbito dos fatos, no qual as coisas são. Descreve o comportamento efetivo e se deriva da natureza Ex.: Campo de estudo da sociologia 2. DEVER SER: Âmbito normativo. Não é, mas tem uma razão para que seja. Descreve a norma e é um produto da mente humana Ex.: Campo de estudo da…

de seus principais objetivos e é hoje entendido como um dos direitos humanos fundamentais. Reconhecendo este fato, a Assembléia Geral da ONU, através da Resolução 41/128 de 04/12/86, declara que o direito ao desenvolvimento é um direito inalienável do homem em virtude do qual toda pessoa e todos os povos têm o direito de participar e contribuir para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político de modo que todos os direitos e liberdades fundamentais do homem possam ser…

FILOSOFIA DO DIREITO I. Conforme exposto, o direito deste (utópico) país diz-nos que o raciocínio é válido, visto que cada estado adopta um direito próprio que segue regras pré-determinadas. Na vida em sociedade e em consequentes inter-relações as pessoas exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interacção entre elas, com o objectivo de alcançar o bem comum e a organização social. Neste raciocínio ao se definir como conduta que “o direito determina que os juízes devem…