La Hart O Conceito De Direito

O CONCEITO DE DIREITO 1. INTRODUÇÃO Outrora Kant afirmou que os juristas ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1 , enfatizando que Aexistem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)@. Houve quem…

introdução ao estudo do direito 1 professores: caio farah e Guilherme fiGueiredo leite Gonçalves 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário introdução ao estudo do direito i I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 A.…

ou sem fio, para acoplar os dispositivos de campo a um sistema de controle ou um sistema de gerenciamento. Figura 4 – Cenário das redes industriais Visando a minimização de custos e aumentar a operacionalidade de uma aplicação introduziu-se o conceito de rede industrial para interligar os vários equipamentos de uma aplicação. A utilização de redes e protocolos digitais prevê um significativo avanço nas seguintes áreas: Custos de instalação, operação e manutenção Procedimentos de…

das observações de boa educação, da etiqueta (pequena ética), dentre outras. Por isto, Bobbio se dedicou a analisar outros caracteres, além da normatividade do comportamento, que fossem peculiares somente às Normas Jurídicas, de modo a diferenciá-las das demais, chegando à conclusão de que o melhor critério para tanto é o da resposta institucionalizada à violação. Com efeito, a previsão da aplicação de sanções, de forma igual e por instituições previamente organizadas, seria a…

A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA PARA O DIREITO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Moisés Freitas Soares RESUMO Este trabalho parte da necessidade de analisar a função da ética e comportamento moral no regulamento das ações cotidianas, saber o motivo pelo qual as pessoas são tão coagidas a cumprirem normas morais que nunca foram escritas, positivadas e são transmitidas pelos membros da comunidade. Buscar-se-á também analisar quais fatores preponderantes para o conceito ético de cada sociedade em…

conta; e (ii) as regras da prática social devem ser compreendidas, aplicadas ou modificadas segundo essa finalidade (Dworkin, 1999a, p. 57-8). Essa atitude interpretativa procura conferir um significado à prática que permita vê-la sob sua melhor claridade e, então, reestruturá-la à luz desse significado. “A interpretação repercute na prática, alterando sua forma, e a nova forma incentiva uma nova interpretação. Assim, a prática passa por uma dramática transformação, embora cada etapa do…

Básica: Bernardo Fernandes/Flavio Pedron. Curso de Direito Constitucional. Ed. Lumen Juris. Kátia Dozicki. Levando à Justiça a sério. Ed. Arraes José Emilio Ommati. Teoria da Constituição. Ed. Lumen Juris. b) Complementar: CD; textos selecionados A hermenêutica vai nos munir de uma estrutura critica para identificar uma resposta correta num conteúdo decisório. Como é possível uma analise critica sobre o que se faz (ou o que se diz) sobre o direito. Hermenêutica é uma…

possui como esqueleto algumas poucas proposições centrais: o O direito é um conjunto de regras especiais utilizado para determinar quais comportamentos serão punidos ou coagidos pelo poder público. Elas podem ser distinguidas por meio de critérios formais que tem a ver com a maneira como foram adotadas ou formuladas; o Se uma pessoa não se enquadrar claramente em uma regra, então seu caso não pode ser decidido mediante aplicação do direito, mas por uma autoridade pública com base em…

Fichamento de "Reflexos da “textura aberta do direito” para a aplicação das normas jurídicas" Recife, 23 de setembro de 2009. ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. A Legislação e o Precedente 3. A textura Aberta e o Formalismo 4. A escolha entre Maior ou Menor Textura Aberta 5. O precedente no Direito Inglês 6. Ceticismo sobre as Regras 7. Decisões segundo a regra e decisões que coincidem com ela 8. Definitividade das Decisões 9. Incerteza quanto à regra de…

) Texto obrigatório: H.L.A., Hart. Direito e Moral, in O conceito de direito, Cap. IX. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994 ENSAIO: DIREITO E MORAL O texto analisado de Hart foca em aprofundar a compreensão do direito, da coerção e da moral como fenômenos sociais diferentes, mas relacionados. Segundo o autor, teorias que defendem um modelo simples de sistema jurídico são temerárias, propondo uma forma mais profunda de análise, entendendo essas motivações das…