Lógica Juridica Martins Fontes

O direito do trabalho como ramo da ciência do direito que é, tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam seu sujeito e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. O Direito do Trabalho tem como um dos primeiros fundamentos a proteção do trabalhador. É oriundo da reformulação do quadro social iniciada no capitalismo organizado a partir da ascensão do movimento operário aos mecanismos de regulação

método clássico (ou jurídico), a saber: o elemento gramatical, o lógico-sistemático, o histórico, o sociológico e o teleológico. Buscaremos, também, mostrar decisões em que os nossos tribunais utilizaram de tais elementos para interpretar a norma jurídica. Por fim, concluiremos que, apesar das muitas críticas que este método recebe, principalmente no que se refere à interpretação constitucional, não podemos abandoná-lo completamente, pois em alguns casos ele pode ser muito útil ao…

A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES THE NOTION OF COHERENCE IN NEIL MACCORMICK’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION: CHARACTERISTICS, LIMITATIONS, POSSIBILITIES LA NOCIÓN DE COHERENCIA EN LA TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZACIÓN, LIMITACIONES, POSIBILIDADES Argemiro Cardoso Moreira Martins1 Cláudia Rosane Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a

uma moeda de troca, dentro do que ele chama de mercado eleitoral. Ou seja, uma relação entre os interesses dos partidos de busca e manutenção do poder, onde para alcançálos devem cativar os eleitores- realizar o bem comum. O direito de igualdade jurídica e política consiste na representatividade, na soberania popular, que embora a considere reduzida, existe pelo fato de cada cidadão deter o poder da escolha, e se reduz por essa escolha ser direcionada pelas Elites políticas. Sobre os…

Programa de Introdução ao Direito – Noções Introdutórias – Divisão do Direito – Direito e Sociedade – Direito: Ética e Moral – Heteronomia e Bilateralidade – Foro Íntimo e Externo – Coação e Sanção – Norma Jurídica – Fontes do Direito Introdução ao Direito Noções Introdutórias . A Ciência do Direito: “Como ramo de ciência humana, a Ciência do Direito tem como substrato de pesquisa o homem, em todos os aspectos valorativos…

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2 Servidão da Gleba dos Feudos 4 1.3 Corporações de Oficio 5 1.4 Exploração do Proletariado 7 1.5 Evolução no Brasil 8 2. FONTES DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS 10 3. PRINCIPIOS BASICOS DO DIREITO DO TRABALHO 12 4. CONCLUSÃO …

e no processo de globalização. O Pluralismo Jurídico no Direito do Trabalho Segundo o autor Santos (2009, p. 87), prevalece na doutrina juslaboralista a concepção do direito do trabalho como multiforme, caracterizado por uma diversidade de fontes normativas. Há, assim, normatização de origem estatal e não estatal. É o direito do trabalho o berço, por excelência, do conceito de autonomia privada coletiva, tal como hoje reconhecida. Compartilha dessa ideia Nascimento (2001, p.…

de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Pela comissão

de então, de uma percepção de valores jurídicos que sustentassem o direito positivo em um sentido não dependente dos poderes (governos) constituídos eventualmente totalitários nem afeito ao dogma da unidade do ordenamento preso ao valor segurança jurídica de modo prioritário, deixando de lado a justiça e os demais valores jurídicos (liberdade, bem comum etc). Radbruch resolve o relacionamento dos valores jurídicos como direito positivo no sentido da concretização pragmática…