Lógica Juridica Martins Fontes

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Definição[editar | editar código-fonte] A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um…

Representativo (regra) d) Transitório e) Responsabilidade 2.1 – No fundamento da igualdade não deve existir classes dominantes e classes dominadas (ver contexto histórico de outras repúblicas existentes no século passado) 2.2 (p. 49): “correlação lógica entre a peculiaridade diferencial acolhida (....) e a desigualdade de tratamento em função dela conferida” (Celso Antonio Bandeira de Mello); 2.3 (p. 49): o princípio da igualdade é um princípio “formal” e não “substancial”. …

Claretianas FIC Logica e Hermenêutica Jurídicas Lucimara Calistro Gama RA: 2012475 Prof. Sergio Dalaneze Outubro – 2012 Rio Claro 1. O que é lógica jurídica? Em uma tentativa de definição ampla que possa abranger seus elementos fundamentais pode-se dizer que a lógica jurídica tem por…

conflitos sociais. Quando a moral não consegue alcançar o equilíbrio social, o direito tenta solucionar esse problema, podendo, inclusive, ocorrer o inverso, isto é, a moral, por si só, resolver o problema quando não há necessidade da coerção jurídica e nem da institucionalização, características próprias do direito. Todavia, nas sociedades complexas é difícil a resolução de conflitos sociais pela moral, o que era comum nas sociedades não complexas. Destarte, o direito passa a ser a…

NORMA FUNDAMENTAL: ORIGEM E VALIDADE NA ORDEM JURÍDICA Tayla Lozeiro Eangelista¹ Tay.lozeiro@hotmail.com INTRODUÇÃO Muitos filósofos procuram estudar a natureza da norma jurídica. Kelsen, na sua obra “Teoria Pura do Direito”, busca desenvolver uma teoria científica do Direito, cuja Ciência Jurídica é o campo de estudo e as Normas Jurídicas são o objeto de estudo. Porém, não é autor de leitura fácil, é detalhista, minucioso, repetitivo, extraordinariamente lógico…

jurídico.1 Não há que se discutir que Kelsen definiu a ciência do Direito. Mas não se pode ignorar a filosofia já construída pelo pensadores do Séc. XVII, os quais trouxeram conceitos que predominam até a atualidade, e que são a base da doutrina jurídica de Hans Kelsen. Para demonstrar isto, este trabalho inicia-se com um breve conceito da era clássica Aristotélica Tomista e alguns dizeres importantes sobre o Estoicismo e o Nominalismo. Após, no início do Século XVII, com o…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO" Rodolfo Rubens Martins Corrêa Respostas às questões 1. Responder à indagação do que seja o direito, imprescinde, caso se queira fugir de uma resposta não aprofundada, adentrar à polêmica acerca do conceito de direito. A relação entre o direito e a moral consiste no principal problema dessa controvérsia conceitual. Com efeito, há duas teorias fundamentais que se contrapõem ao

postula a hipótese de que a área de Direito possui peculiaridades que não podem ser subjugadas. E, por fim, que há a possibilidade de fortalecimento com a inevitável inserção científica da área. Palavras-chave: pesquisa jurídica; pós-graduação jurídica; educação jurídica. Abstract The aim of this article is to analyze the development of research in the field of law. The study begins by criticizing the output in the field, characterizing it as being relatively underdeveloped.…

elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. E, assim, princípios revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. (...) Princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio direito. No mesmo sentido, a professora Teresa Negreiros…

REFERENTE AO 1º PERÍODO DO CURSO DE direito Cód. Disciplina 1º Período C.H. Créditos Pré-Requisitos Ciência Política e Teoria Geral do Estado 60 4 -.- Filosofia Jurídica 60 4 -.- Interpretação e Produção de Textos 60 4 -.- Introdução ao Estudo do Direito 60 4 -.- História e Antropologia Jurídica 30 2 -.- Hermenêutica Jurídica 30 2 -.- Direito Constitucional I 60 4 -.- Subtotal 360 24 1º PERÍODO DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado CARGA HORÁRIA: 60(h) 1º…