Lógica Juridica Martins Fontes

ordenamento jurídico e sim internamente, isso enseja que o direito é o que está posto (escrito) no sistema jurídico. Nesse ponto podemos definir o objeto de estudo como sendo as normas jurídicas positivadas. A moral, a vontade do povo, o fato social, são objeto de estudo da sociologia e não da ciência jurídica. Hans Kelsen crítica as teorias que procuram a distinção do direito com relação à moral a partir dos critérios interioridade (moral) e exterioridade (direito). Sua crítica…

o debate sobre o julgamento de Eichmann, em Jerusalém, proposto por Hannah Arendt, para discutir, a partir das categorias da Totalidade e da Exterioridade presentes na Filosofia da Libertação, a presença temerária do etnocentrismo na mentalidade jurídica vigente, procurando expor suas conseqüências excludentes e antidemocráticas no âmbito jurídico intercultural. A temática entrelaça a Filosofia do Direito, a Antropologia e o Pluralismo Jurídico, na tentativa de compreender basicamente…

Considerações acerca da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen - Diogo de Assis Russo Como citar este artigo: RUSSO, Diogo de Assis. Considerações acerca da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen. Disponível em http://www.lfg.com.br. 17 de setembro de 2008. 1. NOTAS INICIAIS Primeiramente, é fundamental apontar que o contexto histórico de elaboração da teoria das normas jurídicas de Hans Kelsen é de mister importância para compreendermos sua obra. Sabe-se que esta foi elaborada em um

atual estágio em que se encontra, relacionando Direito e Economia, terá a alcunha de Estado de Direito Capitalista. Mas, é preciso frisar que nesse Estado Capitalista (do passado e do presente) há um Direito operante e que a fórmula da elaboração jurídica é bem adequada à democracia representativa capitalista. O Estado de Direito Capitalista não produz leis de caráter autoritário ou voltadas simplesmente ao desenvolvimento de desigualdades e de acumulação de capita

..............................................27 2.3 Fontes do Direito................................................................................................27 2.4 Autonomia Privada Coletiva.................................................................................29 2.5 Autonomia Privada Coletiva: Conceito..................................................................30 2.6 Autonomia Privada Coletiva: Natureza Jurídica.....................................................31

da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação nesse ambiente, sendo necessário ao advogado saber selecionar as palavras antes de usá-las. (p.237) • Segundo a definição de contrato de trabalho para alguns autores temos: “É a vontade exteriorizada pelo comportamento das partes....esse acordo pode ser efetivado por intermédio de palavras ditas verbalmente ou escritas” (GOLÇALES, 2003, p.102). “O contrato é, inclusive, fonte de obrigações, gerando, em consequência, direitos” (MARTINS,…

divisões fundamentais: a Lógica, a Filosofia da natureza e a Filosofia do espírito. A Lógica se ocupa do "sistema da razão pura... o reino do pensamento puro". Apresenta as determinações mais gerais do pensamento, e, consequentemente, do ser, separadas do mundo empírico. A Filosofia da natureza estuda o espírito em sua manifestação exterior. A natureza é o contraponto da Idéia, é a Idéia sob a forma de alienação. Tal sistema foi exposto principalmente em duas obras, a Ciência da lógica…

político. Em uma época onde a teoria jurídica não possuía princípios ou métodos, Kelsen deu ao Direito uma autonomia científica própria. Além de ser um grande teórico da ciência do direito, Kelsen também estudava a política, mais precisamente, os regimes políticos. Com o livro “A democracia” construiremos uma visão sobre o regime político, a democracia, que dá forma ao Estado, adquirindo um novo significado, o de uma forma social específica na ordem jurídica. Assim, o objeto fundamental…

que os funcionários fazem acerca das disputas das quais conhecem; se com Holmes, que via na profecia do que viriam a decidir os tribunais a natureza primeira do direito; se com Gray, o qual defendia que as leis não são o direito, mas apenas a sua fonte; se com Austin, segundo quem o direito constitucional não passava de moral positiva; se com Kelsen, cuja teoria sustenta que o direito é a norma primária que estabelece a sanção; ou se com outro qualquer jus filósofo. A nossa empreitada…

Raws, Habermas, Hannah Arendt, Foucault, Bauman, Thomas Friedman e Amartya Sem Como que de forma inevitável usaremos o método histórico como método auxiliar, vez que será feita a análise histórica, econômica e política para chegar a uma conclusão lógica. 4.1. Detalhamento da Pesquisa Definido o problema e analisada a literatura prévia, pensaremos em dados. Assim, com planejamento cuidadoso, detalhamos e descrevemos para operacionalizarmos nossa pesquisa, nosso objeto e nossas hipóteses.