Lógica Juridica Martins Fontes

superioridade de uma "raça" sobre as demais, além de governar autoritariamente com um regime baseado na perda das liberdades individuais e na violência 2.3- As duas fontes principais para o estudo do Estado, a história das instituições e a das doutrinas políticas, não se confundem. Principalmente pela dificuldade de acesso às fontes, a primeira se desenvolve da segunda mas depois se emancipa. O desenvolvimento e a estrutura do Estado são estudadas pela filosofia e pela ciência…

Direito e Política Jurídica; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. Palavras-chave: Ética – Direito – Política…

comunicativas desenvolvidas por Chaim Perelman. O trabalho ora desenvolvido pugna por uma abordagem metodológica, no ensino de Direito, que transcenda a lógica demonstrativa, com o estabelecimento paralelo e concomitante de uma nova razão: - a razão argumentativa. O caráter argumentativo do direito é bastante estudado, inclusive pela argumentação jurídica, porém se restringe, como nos diz Atienza (2002), às esferas da produção, da aplicação e da ordenação (sistematização) do direito,…

PLANO DE ENSINO Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I Eixo: Disciplinas Jurídicas Trabalhistas e Empresarias Curso: DIREITO Professor: Carga Horária: 72h/a Créditos: 4 Código: 260737 SYLLABUS distribuído aos alunos pelo professor(a) como material a ser trazido sempre para as aulas. I – EMENTA: Direito do trabalho: formação histórica. Trabalho. Natureza jurídica. Fontes. Trabalho subordinado e autônomo. Relação de emprego. Sujeitos. Objeto. Contrato…

de obrigação. (Hart, H. L. – O conceito de Direito. P.130) Esses critérios podem ser um ato legislativo, declarações gerais de pessoas, ou , ainda a prática consuetudinária. Em geral, a norma de reconhecimento não precisa estar escrita em nenhuma fonte, mas “sua existência fica demonstrada pela forma como se identificam as normas específicas” (Hart, H. L. – O conceito de Direito. P.131), ou seja, qualquer um pode identificar a norma de reconhecimento por meio de uma regra concreta. A…

sociais, que constituem em poderes. Do postulado de Norberto Bobbio emergem três posicionamentos, a saber: a) a realidade das liberdades públicas globais configurarem um sistema único (catálogo universal por elas formatado), em face da diagnose lógica-analítica apurar uma natureza comum geral: libertatum; b) a existência de espécies (liberdades públicas básicas) que, ao serem “mensuradas” – Ronald Dworkin9 – pelas sociedades, formam tensão entre si e, desta forma, necessitam de…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos · Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; · Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; · Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico;

religioso e a autoridade eclesial. O desenvolvimento da razão conduziu a uma nova atitude diante da possibilidade de explicar os fatos sociais de maneira lógica e coerente (COSTA, 2005). O conhecimento científico se pauta na realidade concreta e é baseado na experimentação e não apenas na razão. É um saber que possui uma ordenação lógica e busca constantemente se repensar. A característica elementar do pensamento científico é a procura pela verdade através do desenvolvimento…

Exercício – para ser feito por dupla de alunos Data da atribuição: 27/02/2014 Data para entrega: 13/03/2014 1ª questão: Encontre, na doutrina, três conceitos de coação, coerção e sanção, apontando formalmente as fontes doutrinárias consultadas. Atenção: essas fontes deverão ser diferentes daquelas expressas no material de apoio que está na Pasta 504 do Centro Acadêmico 22 de Agosto. Resposta: COAÇÃO: Ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim…

Lógica e Metodologia Jurídica – Professor Ronaldo Porto Macedo Jr. Seminário 01 Texto: DWORKIN, Ronald. “O Modelo de Regras I” in Levando os direitos a sério, trad. Nelson Boeira, 3ª ed., São Paulo, Martins Fontes, 2010, pp. 23 – 50.. Elaboração da questão: Fernando Watanabe e Tiago Matsuoka Megale Supervisão: Pablo Antonio Lago e Horácio Neiva Questão: No primeiro caso abordado por Dworkin (Riggs contra Palmer), em que princípios jurídicos são utilizados para fundamentar a decisão…