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Lógica e Metodologia Jurídica – Professor Ronaldo Porto Macedo Jr. Seminário 01 Texto: DWORKIN, Ronald. “O Modelo de Regras I” in Levando os direitos a sério, trad. Nelson Boeira, 3ª ed., São Paulo, Martins Fontes, 2010, pp. 23 – 50..

Elaboração da questão: Fernando Watanabe e Tiago Matsuoka Megale Supervisão: Pablo Antonio Lago e Horácio Neiva

Questão: No primeiro caso abordado por Dworkin (Riggs contra Palmer), em que princípios jurídicos são utilizados para fundamentar a decisão proferida, os juízes afirmam que o comportamento do herdeiro que havia assassinado seu avô para ficar com a herança não estava de acordo com o princípio de que a ninguém será permitido lucrar com sua própria fraude e se beneficiar com seus próprios atos ilícitos. Neste sentido, responda: a) O que um positivista poderia dizer sobre a solução deste caso, considerando as distintas formas com que concebe os princípios jurídicos? b) Por que, segundo Dworkin, a existência de princípios (que se diferenciam das regras por natureza lógica) corresponde a um problema para os positivistas? Instruções:  A resposta ao “Fichamento” deverá ser elaborada e enviada digitalmente (i.e., por email) antes do seminário. Deverá ser enviada até a meia-noite do dia anterior ao seminário, ou seja, até meia-noite da terça-feira da semana em que ocorrer o seminário. As respostas devem ser enviadas ao respectivo monitorcorretor (de graduação) com cópia ao email da monitoria ([e-mail]);  Não serão aceitas respostas impressas, redigidas de próprio punho ou fora do prazo;  As respostas devem ser enviadas apenas e tão somente em arquivo .doc (e não em .docx, .pdf, .txt ou similares) anexo ao e-mail (em 1 página, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples), com a seguinte denominação contendo o nome e o último sobrenome do aluno, sem acento ou maiúsculas: “nomedoaluno_fichamentoXX.doc” (ex.: josesilva_fichamento03.doc). Esse deverá ser também o assunto do e-mail. Não deverá constar