Lógica Juridica Martins Fontes

O EMPREGO DAS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Cristiano Sales Medeiros* Eric dos Santos Pinho** SUMÁRIO: Introdução – 1. Breve histórico das falácias – 2. Conceito de argumentação; 2.1 Da argumentação demonstrativa; 2.2 Da argumentação provável; 2.3 Da argumentação sofística – 3. A argumentação jurídica – 4. Sofismas ou falácias; 4.1 Conceito – 5. As falácias em espécie; 5.1 Falsa causa; 5.2 Argumentum ad hominem ou ex concessis; 5.3 Argumentum ad baculum (pela força); 5.4 Pergunta…

usava-se originalmente, em linguagem jurídica, para se referir a um argumento que, usado a respeito de uma dada espécie, poderia ser aplicado a outra espécie do mesmo género. Tornou-se posteriormente um tipo de raciocínio aplicável a outros campos do conhecimento em que a oposição existente numa hipótese se reencontra também como oposição nas consequências dessa hipótese.3 Muito utilizado em Direito, o argumento "a contrario" tem de ser fundamentado nas leis lógicas de oposição por…

filósofos do direito, São Paulo, Martins Fontes,2002,p.49 3 _____________.Ob.cit.,pág.53 4 _____________.Ob. cit.pág.56 5 _____________.Ob. cit.pág.56 Como podemos observar, Thomás de Aquino defendia a existência de uma lei divina para sustentar sua posição religiosa da existência do jusnaturalismo, o que sem a menor sombra de dúvida tinha razão em sua tese, pois para melhor compreendê-lo, devemos nos socorrer da lógica jurídica, no que diz respeito à Semiótica Jurídica 6. Apenas, a…

Revista Jurídica Eletrônica Instituto de Três Rios Volume 1 - Nº 1 - Ano 2013 O NÚCLEO MORAL DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIGNIDADE HUMANA THE CORE MORAL OF THE CONSTITUTION OF THE STATE OF DEMOCRATIC RIGHTS: HUMAN DIGNITY Márcio Gil Tostes dos Santos* RESUMO A compreensão do núcleo moral do Estado Democrático de Direito passa pela evolução do Constitucionalismo Liberal e do Social realizada em paralelo com o marco teóricos filosóficos do Direito então

modernidade: “O poder constituinte não tem sido considerado apenas a fonte onipotente e expansiva que produz as normas constitucionais de todos os ordenamentos jurídicos 1, mas também o sujeito dessa produção, uma atividade igualmente onipotente e expansiva.” 2 Poder constituinte, portanto, na forma como é entendido nas democracias atuais, identifica-se com o conceito de política, traduzindo-se não apenas como fonte do direito, mas também como sujeito de sua produção. Só pode…

173 Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF ACCESS TO THE JUSTICE Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães* RESUMO Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a…

PRODUÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: A prática profissional e os recursos linguísticos. Daniela Fuscaldi Corrêa Rangel Magna Rita Araújo Priscila Correia Costa3 RESUMO Este artigo se propõe a abordar a temática da Produção da Argumentação Jurídica, principalmente no que se refere à articulação entre a prática profissional e os recursos lingüísticos que se configuram como instrumentos fomentadores da produção e argumentação textual. Dessa forma, observar-se que um bom operador do…

construir um sistema sem contradições que apresenta, sobretudo, um valor estético, porém que, na mesma medida, se distancia do conhecimento, cheio de sentido, da realidade e da direção da conduta social de acordo com um fim. Isto é aplicável tanto à lógica normativa sem Estado de Kelsen como ao decisionismo sem normas de Carl Schmitt. (HELLER,1968:8-9) A crítica exemplificada com o texto de Heller se tornou lugar comum entre os detratores de Kelsen, para os quais a tentativa de…

traduzir Origens: Hermenêutica, interpretação e Direito Direito e hermenêutica  Hermenêutica dogmática como teoria da interpretação Escolas clássicas de interpretação jurídica   Escola da Exegese = texto = norma  Novo padrão de legitimidade do Direito moderno  A teoria das fontes e a lei como fonte formal  Busca da mens legislatoris Escola Histórica  Manifestação do “espírito cultural” alemão  Superação do jusracionalismo e do iluminismo…

JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2 Servidão da Gleba dos Feudos 4 1.3 Corporações de Oficio 5 1.4 Exploração do Proletariado 7 1.5 Evolução no Brasil 7 2. FONTES DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS 10 2.1 Salário Utilidade/In Natura 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO …