O emprego das falácias na argumentação jurídica

O EMPREGO DAS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Cristiano Sales Medeiros*
Eric dos Santos Pinho**
SUMÁRIO: Introdução – 1. Breve histórico das falácias – 2. Conceito de argumentação; 2.1 Da argumentação demonstrativa; 2.2 Da argumentação provável; 2.3 Da argumentação sofística – 3. A argumentação jurídica – 4. Sofismas ou falácias; 4.1 Conceito – 5. As falácias em espécie; 5.1 Falsa causa; 5.2 Argumentum ad hominem ou ex concessis; 5.3 Argumentum ad baculum (pela força); 5.4 Pergunta complexa; 5.5 Argumentum ad populum (para o povo); 5.6 Dicto simpliciter (dito simples); 5.7 Generalização apressada ou sofisma por acidente; 5.8 Argumentum ad vericundiam (apelo à autoridade); 5.9 Argumentum ad ignorantiam; 5.10 Ad misericordiam (apelo à piedade) – 6. As falácias na argumentação jurídica – Conclusão – Referências bibliográficas.
Resumo: Considerando-se que a atividade jurídica consiste, essencialmente, em argumentar e que esta argumentação pode ter influências da utilização das falácias, demonstra-se os tipos e espécies de falácias, bem como, a importância da argumentação jurídica no direito positivo moderno, explicitando o papel a ser exercido pela argumentação jurídica no cotidiano jurídico, isto é, o de fazer justiça. Os profissionais do direito, sejam eles juízes, advogados, legisladores; hoje, necessitam oferecer boas razões, bons argumentos para as suas decisões, que não podem ter como supedâneo, artifícios fraudulentos, mas que devem ser norteadas pelos valores sociais.
Abstract: Considering that the legal activity is essentially to argue that this argument and may have influenced the use of fallacies, shows the types and kinds of fallacies, as well as the importance of legal arguments in modern positive law, explaining the role to be exercised by the legal arguments in everyday legal, that is, to do justice. Legal professionals, be they judges, lawyers, legislators, today, need to offer good reasons, good arguments for their decisions, which may not