Kantiana Do Direito Penal

ausência de um código de ética para a classe docente. 3. JUSTIFICATIVA A eleição do tema justifica-se pelo interesse pessoal da pesquisadora e pela repercussão social, em outubro de 2011, do envolvimento afetivo entre o professor universitário de Direito da UNICEUB, Rendrik Vieira Rodrigues, e sua aluna do 7º período do curso, Suênia Sousa Faria, que durou dois meses, quando a aluna, então, reatou o casamento de três anos com seu marido e terminou o relacionamento com o professor.…

francesa). Com tantos problemas impedindo o crescimento econômico, o movimento passa a ter a adesão dos burgueses inspirados nos idéias iluministas. Durante a Revolução Francesa, foi criada durante a Assembléia Geral Constituinte, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 3. A Revolução Industrial que iniciou na Inglaterra e depois se alastrou por diversos outros países, foi um período que houve uma aceleração da economia inglesa, que passou de predominantemente agrária para…

as várias liberdades estão a de ir e vir, de expressão, de crença, de pensamento sendo essas asseguradas pelos Direitos Humanos, promulgados pela ONU, uma vez que esses são alicerçados nos ideais da Revolução Francesa que tinha como um de seus principais ideais a "liberdade", que constituía seu lema "Liberdade, Igualdade e Fraternidade". No âmbito jurídico, está prevista no Código Penal a liberdade condicional, e no seu artigo 83 constam os requisitos para que o encarcerado possa cumprir…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Passo Fundo 2011 Elisabete Susi de Avila Fernandes A EUTANÁSIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia Jurídica, apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação da professora Me. Nadya

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal EUTANÁSIA (Argumentos e considerações a favor) São Bernardo do Campo 08 de outubro de 2014 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal EUTANÁSIA (Argumentos e considerações a favor) Akin Ribas 17605 Ana Paula Pattini 17620 Caroline Veiga 17608 Douglas Cardorso 17612 Jéssica Lelis 17581 Julia Rodrigues 17619 Mauricio Tomé 17584 Nathalia Borges 17619 Nathalie Brasil

âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos Introdução O presente artigo tem o intuito de abordar o fenômeno do tráfico de pessoas, e as suas vertentes,…

para ingresso na carreira do Ministério Público: a) ser brasileiro; b) ter concluído curso de bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, até a data da inscrição definitiva; c) possuir, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica; até a data da inscrição definitiva; d) estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais; e) estar no exercício dos direitos políticos; f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;…

PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E OS LIMITES A UM SUPOSTO DIREITO DE MENTIR Marcus Renan Palácio de M.C.dos Santos1 1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1 Origem e significado do princípio nemo tenetur se detegere A expressão latina nemo tenetur se detegere significa, literalmente, que ninguém é obrigado a se descobrir(QUEIJO, 2003, p.4), ou seja, qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal não tem o dever de se auto-incriminar, de produzir prova em seu desfavor, tendo…

Todavia, durante investigao criminal para elucidar tal fato, a referida atriz no autorizou a colheita de material biolgico para exame de DNA junto polcia cientfica, portanto, ocasionando o conflito biojurdico entre o direito da intimidade e a propriedade do genoma versus o direito a honra dos agentes pblicos acusados de infraes administrativa, civil e criminal. Palavras - chave Autonomia. Investigao. Cientfica. Criminal. Genoma  ABSTRACT The present monograph has for object to…

1 DIREITO E LIBERDADE: REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA HUMANA NO PLANO DA JUSFILOSOFIA E DA NEUROCIÊNCIA Alberto Rezende Medeiros1 Valéria Cássia Dell'Isola2 SUMÁRIO: Resumo; 1- Introdução; 2- Liberdade e Filosofia; 3- Liberdade e Direito; 4- Duas teorias para a punição: Consequencialismo e Retributivismo; 5- Livre-arbítrio; 6- Intuições dualistas, condicionamento e consequencialismo; 7- Considerações finais; 8- Bibliografia. RESUMO O presente trabalho possui, como objetivo, a…