Kantiana Do Direito Penal

Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito e Sociedade Objetivos · Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade; · Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; · Compreender que uma das finalidades do Direito é o bem comum, que significa o conjunto de condições sociais que permitam aos cidadãos o desenvolvimento

Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização. Conclusão. Referências. Resumo O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a elaboração de um artigo científico, requisito obrigatório para conclusão do Curso de Especialização em Direito Público, da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, em convênio com a…

crime praticado por aquele que deseja, espontaneamente, cometê-lo ou assume o risco de fazê-lo. Diferente é o crime culposo, praticado por quem não tem intenção de cometê-lo, mas o pratica por imprudência, imperícia ou negligência, nos termos da lei penal (Brasil, 1997) vigente no País. O homicídio é uma forma de violência que atesta contra um dos valores mais prestigiados da humanidade: a vida. Constatamos, juntamente com Mello Jorge, Gawryszewski e Latorre (1997), que na década de 1990…

Universidade Católica Portuguesa • As novas medidas cautelares (monitoramento – Lisboa e Mestre em Direito pela UERJ. eletrônico, prisão domiciliar, afastamento funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 capa…

dignidade humana e condenou o uso do outro como instrumento. III “age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os racionais”. O filosofo alemão afirmou a autonomia do ser humano. Assim, segundo Kant, ninguém tem o direito de mentir, jamais. A mentira viola as três máximas. Desrespeita o ser humano, engana-o; usa o outro como instrumento para conseguir o que se quer; e, se todos mentissem, o ser humano viveria na ilusão e, portanto, sem racionalidade.…

DE CONTROLE SOCIAL CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito é o que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e…

a frase de Pompeu e o texto de Fernando Pessoa — na verdade, um fragmento solto em seus guardados. Embora pareça que o general e o poeta digam o mesmo, um exame mais atento revela uma diferença fundamental. Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Capítulo 17 Entre o bem e o mal, 212 Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: ‘Navegar é preciso; viver não é preciso’. Quero para mim o espírito [d]esta frase, transformada a forma para a…

Eutanásia: Direito de Matar ou Direito de Morrer? Trabalho realizado por: Catarina Vaz Lopes, nº6,10ºB Disciplina: Filosofia 2012/2013 Índice Introdução --------------------------------------------------------------------------------------- 3 Capítulo I – Definição e Tipos de Eutanásia --------------------------------------------- 4 Capítulo II – Aspetos históricos sobre a Eutanásia ------------------------------------- 8 Capítulo III – A Eutanásia em

Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Direito e Sociedade Objetivos · Distinguir a relação de dependência entre o direito e a sociedade; · Perceber que o Direito tem como finalidade prevenir o surgimento de conflitos sociais, e solucionar tais conflitos quando ocorrerem; · Compreender que uma das finalidades do Direito é o bem comum, que significa o conjunto de condições sociais que permitam aos cidadãos o desenvolvimento

trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um sistema de normas fechadas cuja legitimidade justifica-se apenas mediante a fidelidade aos procedimentos legalmente…