Juventude E Ato Infracional

Defensores Públicos da Infância e Juventude destaca teses gaúchas Compartilhe Anúncios do Google Execução Fiscal - Defesa Garrastazu Advogados - Porto Alegre Direito Tributário - 33011600 www.garrastazu.com.br/tributario Leia mais Saldo positivo da Defensoria do Pará no II Congresso N... » ver todas 2 relacionadas Evento realizado em Recife tratou sobre Defesa da Criança e do Adolescente: a Prioridade Absoluta Recife (PE) Das 14 teses da área infracional aprovadas no II…

APLICADA A ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LONTRAS Paula Eleuterio de Britto1 RESUMO. O presente artigo, elaborado de acordo com o método indutivo, tem por objetivo mencionar as Medidas Socioeducativas aplicadas a Adolescentes Autores de Ato Infracional. Para atingir este propósito, faz-se necessário avaliar como se dá a aplicação das medidas socioeducativas para a ressocialização em relação a gravidade do ato infracional. Da análise destas questões…

socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral, que veio extinguir preceitos anteriores destinados a crianças e adolescentes. A nova política de atendimento considera a infância e juventude como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade na…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO .............................................................................. PÁG. 1 2- O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL.................................... PÁG. 2 3- ALGUNS FATORES QUE INFLUÊNCIA O ADOLESCENTE AO ATO INFRACIONAL ....... PÁG. 4- CONCLUSÃO ............................................................................................................ PÁG. 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE WILSON RODRIGUES DE MORAES DIREITO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Introdução e objeto Defesa dos direitos sociais ligados à infância e juventude, destacando-se os direitos coletivos e difusos relacionados à educação, saúde, humanidade no trato de adolescentes infratores, enfim todos os interesses que transcendem os individuais e alcançam todo corpo social; Defesa dos interesses individuais indisponíveis afetos crianças ou…

- PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO DA ADOLESCENTE (arts.171 a 190 do ECA): A aplicação de medidas sócio-educativas a adolescentes acusados da prática de ato infracional está sujeita a um procedimento próprio, regulado pelos arts.171 a 190 do ECA, que pressupõe a observância de uma série de regras e princípios de Direito Processual (como o contraditório, ampla defesa, devido processo legal), insculpidos nos arts.110 e 111 do ECA, assim como no art.5º, incisos LIV e LV da

Fundação Casa da XXXXXXXX, devidamente representado por seus genitores XXXXXXXXXXXX (qualificação completa) em alegado ato infracional correspondente ao crime previsto no artigo 33 da Lei de Drogas, a fim de ser posto imediatamente em liberdade, diante do CONSTRANGIMENTO ILEGAL, que vem sofrendo por parte da EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX (CÓPIA REPROGRÁFICA DO PROCESSO ACOSTADA), pelos fatos e fundamentos…

------------------------------------------------- Competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude A 2ª Vara da Infância e da Juventude é, no momento, o único Juízo competente para julgar adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos de idade), que praticam condutas delituosas (atos infracionais). A notícia da prática de atos infracionais pode ser levada a DPCA, ao próprio Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude ou ao Ministério Público, para a instauração do devido processo legal. Os…

aprimorados ao tema,e com referências do livro “Atos infracionais e medidas socioeducativas de Marcos Bandeira.” O estudo foi dividido em etapas para possibilitar maior profundidade na análise e melhor compreensão da pesquisa. Partindo da hipótese de que o modelo ducativo, com seu ideal civilizador e emancipador conferem, de forma sutil, maior probabilidade de ressocialização do jovem infrator. Marcos Bandeira, Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna-BA, afirma que o…

socioeducativas, dispostas dentro do Estatuto são utilizadas como forma de reeducar o menor que tenha praticado ato infracional, é importante ressaltar que para as crianças são usadas medidas protetivas e aos adolescentes aplicam-se as socioeducativas, porém ainda há divergências de opiniões a cerca da eficácia destas medidas, devido ao grande crescente de jovens que tem cometido atos infracionais, principalmente as reincidências.