Justiça Validade E Eficacia Bobbio

..........7 VII. Lícito e Ilícito Jurídicos................................................................................7 VIII. Validade do Direito......................................................................................7 IX. Vigência do Direito........................................................................................8 X. Eficácia e Efetividade do Direito...................................................................8 XI. Exeqüibilidade do Direito..........

Direito Regular e Direito Singular ............................................................................... 08 3 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE HANS KELSEN ......................................... 09 4 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE NORBERTO BOBBIO .............................. 13 5 O DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE MIGUEL REALE ...................................... 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO Quando estamos falando deste fenômeno chamado direito nos podemos dividir este fenômeno em 3 níveis: - validade do direito - eficácia do direito - fundamento do direito Essa visão das três faces e de um autor Italiano Norberto Bobbio. Quando estamos olhando o direito pelo prisma da validade o que queremos saber questão mas técnica , mas formal, sobre o ordenamento jurídico, sobre uma norma jurídica,por ex: será…

somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade. A norma jurídica tem haver com o direito objetivo ou positivo. As…

contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça I. Introdução: Há certos desafios para o Direito que, sem dúvida, fazem parte da sua história. Questões como: o que significa e como alcançar a justiça, como distribuir direitos, o que é ser igual, igualdade em que e para quê, estão sem…

de investigação filosófica que tem por objeto o Direito. Comumente, este campo tem sido abordado tanto de um prisma filosófico, por filósofos de formação, quanto de um prisma jurídico, por juristas de formação. Seus grandes temas são a justiça (teoria da justiça), a propriedade, a liberdade, a igualdade, o conceito de direito, os métodos de produção, interpretação e de aplicação do direito (metodologia jurídica) e a função do Direito na sociedade. A filosofia do direito ou…

Texto: BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Ed Edipro; PP 23-68 (caps 1 e 2). 1- Um mundo de normas Entender o direito como regras de conduta ou conjunto de normas é a melhor maneira de chegar à experiência jurídica e atingir suas características. Pensamos que somos livres, mas na realidade estamos envolvidos numa rede bastante densa de regras de conduta, que em todas as fases de nossa vida, estão controlando nossas ações, e estamos tão acostumados com certas regras, que nem…

afirma que há uma conexão entre Direito e Moral .O jusnaturalismo está mais ou menos representado pelo Juiz Simpronio (Introdução a analise do Direito)recorrer a principio moral para justificar suas decisões. • Existência de princípios morais e de justiça universalmente validos e acessíveis a razão humana. • Direito Natural  Santo Thomas de Aquino afirma que o Direito natural é a parte da ordem eterna do Universo originado em Deus e acessível a razão humana  “Faz o bem e evita o…

subordinado a uma teoria da validade; • A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; • A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; • Conclusão; • Referências bibliográficas. ________________________________________ 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações intrínsecas entre o direito e a ética, do sentido de justiça…

de segurança jurídica a partir do século XIX. O direito positivo é o conjunto de normas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas. É a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico. Bobbio considera que o pensador positivista estuda o direito tal qual ele é, não tal qual deve ser. Considerando essa afirmação, mais uma vez o positivismo diverge do naturalismo que considera que deve fazer parte do estudo do direito real (tal…