Justiça Total

Aplicação da justiça diferente da aplicação do direito A aplicação do direito compreende a aplicação das normas previamente estabelecidas pelo o Estado. Como o Direito está relacionado a uma coerção por parte do estado é necessário a observância da anterioridade, ou seja, não existe crime sem lei anterior que o defina, está regra vale para todo os outro ramos do Direito, visto que para existir um direito ou um dever é necessário que existam uma lei prévia sobre o assunto.…

Coordenador: Maria Gorete Marques de Jesus. – Dados eletrônicos: 1 arquivo: 1766 kilobytes. – Núcleo de Estudo da Violência, São Paulo, SP, Brasil, 2011. – 1 e‐book formato PDF, 154p. Apoio: Open Society Foundations 1. Prisão Provisória. 2. Lei de Drogas. 3. Sistema de Justiça. 4. Punição. I. Título. II. Núcleo de Estudo da Violência. III. Maria Gorete Marques de Jesus Equipe de Pesquisa Coordenação: Maria Gorete Marques de Jesus Pesquisadores: Amanda Hildebrand…

número de crianças sem famílias. Essa Lei trouxe inúmeras inovações ao instituto, a partir da nova Lei até pessoas solteiras podem adotar, tanto que sejam mais velhas no mínimo 16 anos do que o adotado e se proponha a passar por uma avaliação da justiça para provar que podem dar educação, um lar e toda a assistência necessária. Com a nova Lei foi criado um cadastro nacional que pretende impedir uma prática comum no país: a adoção direta, em que a pessoa já aparece com a criança…

•Aristóteles (384/322 a.C.) Com base na leitura do texto: “Aristóteles: Justiça como Virtude”, (In: BITTAR, E. Curdo de filosofia do direito. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003) desenvolva as seguintes questões: 1º) Explique, segundo Aristóteles, a relação entre a justiça e a ética. A Ética é a Ciência prática que tem como objeto de estudo as virtudes, dentre elas a justiça, de sorte que a Ética, quando se detém a estudar a Justiça, visa definir as categorias do justo e do injusto, as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NATAL DO BRASIL, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Sítio Memória, Zona Rural do Município de Caxambu/MG, CEP 36.000-000, ANTÔNIO BRASIL, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua dos Reis nº 370, Centro, na cidade de Juiz de…

publicação «fica garantido o não encerramento de nenhum tribunal, verificando-se, ao contrário, a abertura de novos serviços da justiça em locais onde até agora não existiam». Será aberta a especialização em «matéria cível e criminal, com a criação de grandes, médias e pequenas instâncias cíveis e criminais; total cobertura especializada em matéria de família e menores; total cobertura especializada em matéria laboral e nova oferta especializada em matéria de comércio». Passará…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA TIO PATINHAS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 00000000 SSP/SP, Inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida Gelada, 000, Centro, por seu advogado adiante assinado, com pedido de Justiça Gratuita, vem respeitosamente à…

comete o erro de não atribuir valor intrínseco à igualdade, mas apenas valor instrumental. Isto quer dizer que a igualdade não é boa em si — é boa apenas porque produz a maior felicidade total. Por consequência, o ponto de partida de Rawls terá de ser bastante diferente. Rawls parte então de uma concepção geral de justiça que se baseia na seguinte ideia: todos os bens sociais primários — liberdades, oportunidades, riqueza, rendimento e as bases sociais da auto-estima (um conceito…

(TEC). A taxa de cadastro cobrada de quem já era cliente da Instituição quando da celebração do contrato de financiamento também foi considerada abusiva pelo mesmo Recurso Especial, conforme se verá adiante. Outras taxas também foram cobradas, em total afronta ao CDC e, especialmente, à lei Estadual nº 12.702/2004. Resumidamente, a Autora pagou ao Banco Réu: (i) 800,00 (oitocentos reais) de taxa de abertura de crédito; (ii) 350,00 (trezentos e cinquenta reais) de taxa de cadastro;…

chance a estas pessoas. Mostramos alguns exemplos de ações de perspectivas de reinclusão social desta camada da sociedade. Por fim, relatamos o Projeto da Universidade de Brasília “Reciclando Papéis e Vidas”, com o apoio financeiro do Ministério da Justiça e da ONG Brazilfoundation. Palavras-chave Violência. Inclusão social. Egressos do sistema penitenciário. Reciclagem. Papel. Social reinsertion of ex-prisoners from the prison house system through government policies, education,…