Justiça Total

profissão, portador da cédula de identidade R.G sob o n.º 000.000.000-0, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na (endereço completo do fiador), [inserir qualificação do cônjuge, se casado sob o regime de comunhão (total ou parcial) de bens], doravante denominados, em conjunto, simplesmente FIADORES. As partes, doravante denominadas apenas de CREDORA, DEVEDORA e FIADORES, têm entre si ajustado o presente Instrumento Particular de Confissão de Dívida, com…

benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950 e do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, por não estar em condições financeiras de arcar com as custas do processo sem comprometer o próprio sustento e o de sua família, haja vista a difícil situação financeira que enfrenta no presente, que cumulada à questão enfrentada só onera demasiadamente seu orçamento. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO-ACESSO A JUSTIÇA - DIREITO…

tramitou perante este juízo tendo sido julgada parcialmente procedente no ano de 2007, reformada em parte pelo Tribunal de Justiça do XXX no ano de 2009 e que agora espera a decisão no Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal pela inadmissão no juízo a quo do Recurso Extraordinário, já que a inadmissão do Recurso Especial foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça em decisão proferida em outro Agravo de Instrumento interposto àquele Tribunal. Pautou-se o pedido do…

jurídica. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas de modificação da competência: conexão e continência. Conflito de competência. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). Conteúdos:______________________________________________________________________________ Competência 1.1 Conceito. Natureza Jurídica. 1.2 Competência da Justiça, Foro e…

A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Zenaide Honório Sind. dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP (Apeoesp) Vice-presidente Josinaldo José de Barros STI…

O livro Ética a Nicômaco de Aristóteles fala sobre a justiça e injustiça, onde para ele o ser humano justo se destaca por praticar ações justas, porém o ser humano injusto se destaca por praticar ações injustas, ou seja, as pessoas que violam as leis parecem injustas e as cumpridoras da lei parecem justas. Por sua vez Aristóteles destaca três condições para que uma ação (atitude) seja virtuosa: 1º o homem deve ter consciência da justiça de seu ato; 2º a vontade deve agir pela própria…

que Aristóteles aborda na Ética a Nicômacos questões sobre justiça e injustiça, onde para ele o ser humano justo se destaca por praticar ações justas, porém o ser humano injusto se destaca por praticar ações injustas, ou seja, as pessoas que violam as leis parecem injustas e as cumpridoras da lei parecem justas. Por sua vez Aristóteles destaca três condições para que uma ação (atitude) seja virtuosa: 1º o homem deve ter consciência da justiça de seu ato; 2º a vontade deve agir pela…

interposição amistosa de um ou vários Estados entre dois Estados em conflito, visando à solução pacífica da controvérsia, que se distingue dos bons ofícios por se tratar de uma participação mais direta. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Sistema consultivo: trocas de opiniões entre dois ou mais Estados interessados direta ou indiretamente em um conflito internacional, com o…

CONTESTAR, nos termos do artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho a Reclamação Trabalhista proposta por, MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados: Da justiça gratuita Não há como prosperar o pedido de justiça gratuita, vez que o Reclamante não provou a necessidade de tal concessão, mesmo porque, contratando profissional do direito, firmou contrato oneroso, demonstrando sua capacidade…

Outros 241.395 1,7 0,8 192.250 1,4 0,7 Total - Indicadores sociais internos 6.754.577 46,7 19,9 6.237.803 47,8 25,0 (2) R$ mil % sobre RO % sobre RL R$ mil % sobre RO % sobre RL 3 - Indicadores Sociais Externos Educação (3) 56.218 0,3 0,2 38.258 0,3 0,1 Cultura 169.943 0,8 0,4 133.366 0,9 0,5 Saúde e saneamento 58.601 0,3 0,2 20.271 0,1 0,1 Esporte 63.621 0,3 0,2 57.477 0,4 0,2 Combate à fome e segurança alimentar Outros 28.116 0,1 0,1 27.762 0,2 0,2 Total das contribuições para a…