Justiça Total

R E N ATO S É RG I O DE LIMA INTRODUÇÃO presente texto tem por objetivo uma rápida discussão sobre o sistema brasileiro de atendimento socioeducativo e tenta refletir as associações deste com processos mais amplos de distribuição de justiça e acesso à cidadania. No pêndulo que caracteriza a atuação pública no campo da segurança, seja nos âmbitos federal, estadual ou municipal e/ou na sua abordagem interpoderes (Executivo - Ministérios Públicos incluídos-, Legislativo e Judiciário)

Disciplina: Economia Ano e turma: 11ºN Nível de vida e Justiça Social Índice Introdução Este trabalho está envolvido no âmbito da disciplina de Economia e trata sobre a justiça social e o nível de vida das pessoas. Os meus objetivos são: * Mostrar a diferença entre o nível de vida da população portuguesa e os outros; * Mostrar que a justiça social não é igual para todos; * Mostrar…

advogado RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS DE ARAÚJO, OAB/RJ 154.294, com escritório sito à Rua Silvestre Travassos, 150, bl. 06, apto 204, Anil, Jacarepaguá, Rio de janeiro, RJ, CEP 22.765-225. II – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RECLAMANTE vem pleitear o BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7510/86 e dispostos no art. 5º, LXXIV c/c art. 134 da CRFB/88 em vigor, por não possuir condições financeiras para arcar com…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ..., em face de ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, de acordo com a Lei 1.060/50 e 5.584/70, afirma o Autor não poder arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, requerendo para tanto os benefícios da gratuidade de justiça, sob as penas das referidas leis. II - DOS FATOS III - DOS FUNDAMENTOS Fica patente o Direito do…

Situação prisional alemã difere muito da realidade carcerária no Brasil Situação das prisões alemãs difere muito da realidade brasileira, onde há um déficit de 150 mil vagas nas cadeias. Justiça nos dois países restringe penas em regime aberto. Ouvidor fala em quadro dantesco no Brasil. [Superpopulação é principal problema das prisões brasileiras] Superpopulação é principal problema das prisões brasileiras A Alemanha atingiu este ano o maior número de presos desde a…

retirada de elevadas somas de dinheiro a título de adiantamentos salariais, cujo total importa em R$ 15.000,00, valores esses que jamais foram adimplidos pelo mesmo. II – DO DIREITO Conforme súmula 48 do TST a compensação argui-se no momento da contestação, fato que ora ocorre. Também reza a súmula 18 do TST “a compensação na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista”. Na Justiça do Trabalho a compensação de valores só é permitida entre verbas de mesma…

sua totalidade sua categoria como um todo. Diferentemente de dissídios individuais plúrimos, que um grupo determinado buscar a solução na Justiça de um problema do mesmo, com interesses particulares individuais do mesmo, desta forma atingindo apenas o mesmo grupo os futuros pronunciamentos. 2-Sentença normativa e o poder normativo da Justiça do Trabalho A Justiça Trabalhista apresenta esse poder normativo nas decisões dos dissídios coletivos, assegurada pela carta constitucional, que…

Nº. 1.078/2012 - CPL 01 Partes: Governo do Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP, Órgão Gerenciador, com as empresas abaixo: A. M. CREIGLOW: com o valor total de R$ 643.500,00 (seis centos e quarenta e três mil e quinhentos reais); AGRIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: com o valor total de R$ 136.175,00 (cento e trinta e seis mil e cento e setenta e cinco reais). Objeto: Registro de preços para Aquisição de Barcos de Alumínio, Motor e Coletes, para escoamento…

JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810 - Bairro Agronômica - CEP 88025-255 - Florianópolis - SC - www.jfsc.jus.br Edital Processo nº 12.3.000069094-5 SECRETARIA ADMINISTRATIVA PREGÃO nº 07/2013 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.810, Agronômica, Florianópolis, SC, torna público que, conforme dispõem a Lei nº 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto nº…

A polícia prende, mas a Justiça solta Herbert Toledo Martins Herbert Toledo Martins é doutor em Sociologia pelo IFCS/UFRJ, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRB e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social da Unimontes e pesquisador do INCT-InEAC – Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos. Faria Lima – Minas Gerais – Brasil herbertoledo@yahoo.com.br Artigos Dayane Aparecida Versiani Dayane Aparecida…