Justiça Total

por Tribunal de Justica Sao Paulo e GUILHERME RODRIGUES DA COSTA. Protocolado em 07/04/2014 às 11:24:54. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1001832-08.2014.8.26.0278 e o código 106611. COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA/SP. fls. 2 GUILHERME RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO Tel.: (11) 4640-4042 DOS FATOS 4305035058, com réu em 13/01/2012, pelo dito financiamento adquiriu um veiculo LOGAN AUTHENTIC 1000, firmando um total de…

a produção de bens e serviços. Os recursos são escassos, por isso o ideal é sempre buscar o total aproveitamento deles. 1.1 Fundamentos da Eficiência Produtiva 1.1.1 Fronteira das Possibilidades de Produção A curva de possibilidade de produção expressa a capacidade máxima de produção da sociedade, supondo pleno emprego de recursos ou fatores de produção. Devido à escassez de recursos, a produção total de um país tem um limite máximo. A curva de possibilidades de produção apresenta…

concurso de pessoas. Dessa forma, rejeito a preliminar arguida. Incompetência da Justiça Federal A denúncia atribui aos réus o cometimento de conduta lesiva ao meio ambiente. Como se sabe, salvo quando praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a competência para processar e julgar os crimes praticados contra a fauna silvestre é da Justiça Comum Estadual. No caso, consoante as próprias declarações do acusado…

anos de sua aprovação. Para isso foi realizada uma análise documental produzida pelo Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Brasil. Apresenta dados da pesquisa realizada em 2010 pela entidade sobre o assunto. Em quatro anos, essa lei já produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Os números referem-se ao período que a lei entrou em vigor, em agosto de 2006, até julho do ano…

prazo de trinta dias. Art. 10. As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral. Parágrafo único. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas, para anotação: (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996) I - no Tribunal Superior Eleitoral,…

infortúnio e de miséria”1. O posicionamento de Leão XIII, seria que a riqueza estava concentrada na mão de um pequeno grupo, enquanto multidões padeciam de uma situação de total miséria, que o Estado estava sendo injusto com o proletário que passava horas trabalhando para ganhar pouco. Muitas famílias estavam vivendo em uma situação de total miséria. O socialismo defendia a ideia de que todos teriam que ser iguais na situação financeira, sendo que não teriam empresas privadas, nem rico…

sem pretensão de esgotamento da matéria, até pela sua complexidade. Segue-se a dizer o que é justo. A discussão não se afasta do problema semântico do que é justiça, e se devemos considerar os critérios reais ou fáticos, ou se basta à justiça no Direito. Há a necessidade de se buscar a hermenêutica constitucional a fim de se alcançar a justiça, pois a questão da interpretação constitucional tem suscitado grandes debates ao longo dos últimos tempos, visto que com o reconhecimento da…

Na sua obra Teoria da Justiça, ressuscita a ideia de ContratoSocial que, de uma ou outra forma, tinha sido alvo de reflexão por parte deHobbes, Locke e Jean-Jacques Rousseau. O seu objetivo é o de ultrapassar outilitarismo dominante na época moderna. O conceito de justiça não dizsomente respeito a princípios morais, mas também a um conjunto mais vasto daatividade humana: as instituições políticas, os sistemas jurídicos, as formas deorganização social. A este respeito diz Rawls: "a…

caput, desde que se trate de atos de interesse exclusivo destes Entes de direito público. § 2º. O disposto no parágrafo anterior não dispensa o reembolso das custas e despesas judiciais devidas à parte vencedora. Art. 2º O Fundo de Desenvolvimento da Justiça do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – FDJ, instituído pela Lei 7.088/97, tem por objetivo a dotação de recursos financeiros ao processo de modernização, manutenção e reaparelhamento do Poder Judiciário. Parágrafo único. É…

pelo valor total do gasto com cada item e a quantidade de empregados, autônomos, terceirizados e administradores beneficiados.Nas informações relativas à composição dos recursos humanos, devem ser evidenciados o total de empregados no final do exercício; total de admissões; total de demissões; total de estagiários no final do exercício; total de empregados portadores de necessidades especiais no final do exercício; total de prestadores de serviços terceirizados no final do exercício;…