Justiça Total

07/37569 SEÇÃO DE GESTÃO DE ACERVO DA BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIAGNÓSTICO E PROJETO Brasília 2009 Francisca Trajano de Brito Marina Grande Raquel Costa de Souza SEÇÃO DE GESTÃO DE ACERVO DA BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIAGNÓSTICO Trabalho apresentada à…

Excelência, com fulcro no art. art.730 c/c 741 do CPC, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos autos do processo em epígrafe, em trâmite neste Justiça Especializada, expondo e requerendo o que se segue: DA DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA Tem-se por notório o excesso de execução nos cálculos constantes nos autos processuais, sendo necessária a revisão dos cálculos como medida de justiça para o restabelecimento da boa ordem processual. Com efeito, trata-se a presente execução…

art. 18, I e III, da revogada Lei nº 6.368/76, e condenado pelo Juízo da 1ª Vara da Justiça Federal de Rio do Sul, à pena de 5 (cinco) anos e 04 (quatro) meses (processo nº 00000). Após o cumprimento total da pena, obteve a Extinção da Punibilidade, por sentença lavrada pelo Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina, em 20 de abril de 2012. Por outro lado, o Excelentíssimo Ministro da Justiça, por intermédio da Portaria nº 856, publicada na Seção 1, nº 66, do…

______________________, n.º _________, cidade de __________________________ - CEP ___________, sucumbente nos autos acima descritos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 – DA SENTENÇA EXEQUENDA: 1.1. - Publicada a sentença no Diário da Justiça Eletrônico na data de __________, na Nota de Expediente n.º ________, transitada em julgado em data de ___________, a Exequenda, nos Autos da Ação Revisional de Contrato, restou-se condenada ao pagamento de R$ _________…

Rua da Justiça, 1988, bairro Cidadania, RECIFE/PE, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANOS MORAIS Em face do RESIDENCIAL MORADA DAS ORQUÍDEAS, inscrito no CNPJ nº XXXXXXX, representado pelo síndico, localizado na Avenida Brasil,nº1213, MANAÍRA, JOÃO PESSOA/PB, nas razões de fato e de direito a seguir explanadas: DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente não tem condições de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual faz mister ao benefício da…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 LIV CONCURSO PÚBLICO A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, no uso das atribuições legais e regimentais , TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o LIV Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias

sentença no dia 05.03.2014 no Diário da Justiça e transitada em julgado em 01.10.2014, a Municipalidade nos Autos da Ação de Execução Fiscal, restou-se condenada ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), que perfaz o valor atualizado de R$ 914,60 (novecentos e quatorze reais e sessenta centavos) posição em 17 de março de 2015, conforme sentença prolatada. 02. - Apesar de devidamente intimada através da publicação da intimação da sentença no Diário de Justiça, a Municipalidade…

................................ 6.3.2 – Superior Tribunal de Justiça ...................................................................................... 6.3.3 – Justiça Federal ........................................................................................................... 6.3.4 – Justiça do Trabalho .................................................................................................... 6.3.5 – Justiça Eleitoral ....................................................

Portas Ministra de Estado e das Finanças - Maria Luisa Albuquerque Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Rui Machete Ministro de Defesa Nacional - José Pedro Aguiar - Branco Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo Ministra da Justiça - Paula Teixeira da Cruz Ministro da Presidencia e dos Assuntos Parlamentares - Luis Marques Guedes Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional - Miguel Poiares Maduro Ministro do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia -…

A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS MEDIDORES DO CONSUMO DE ÁGUA – HIDRÔMETROS. Carlos Henrique Gasparoto Promotor de Justiça do Consumidor de Franca Fundamentos fáticos e jurídicos. Quando o prédio dispõe de apenas um hidrômetro o uso da água é abusivo, irracional, pois o consumidor não percebe diretamente os efeitos do consumo descomedido. A tarifa relativa ao consumo de água compõe, juntamente com outras despesas, a taxa condominial cobrada mensalmente e que, geralmente, possui valores…