Justiça Total

Conceito de Justiça em São Tomás de Aquino: uma visão filosófica e teológica » Cicero Antonio Di Salvo Crispim SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. VISÃO ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA; 2.1 BREVE ANÁLISE DO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES COM ÊNFASE NA JUSTIÇA; 2.2 INFLUÊNCIA DA VISÃO ARISTOTÉLICA AOS PENSAMENTOS DE SÃO TOMÁS DE AQUINO; 3. O QUE É JUSTIÇA PARA TOMÁS DE AQUINO; 3.1 DIMENSÕES DA LEI; 3.1.1 Lei Eterna; 3.1.2 Lei Natural; 3.1.3 Lei Divina; 3.1.4 Lei Humana; 3.2 JUSTIÇA COMO VIRTUDE; 4. CONCLUSÃO 13 5

Súmula 392 (Dano moral e material. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho). Quanto às instruções normativas, foi aprovada a supressão da parte final do item X da IN nº 3, confirmando a jurisprudência do TST no sentido de que a justiça gratuita não abrange o depósito recursal. Na IN nº 20, foram alterados os itens I,V,VI e IX, revogados os itens IV e VII e incluídos o item VIII-A, em consequência da adoção, na Justiça do Trabalho, da GRU Judicial como documento de…

REPRESENTAÇÃO CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA Exmo. Senhor Meritíssimo do (deixar dez linhas) __(nome completo)___, brasileiro(a),__(estado civil)__, __(profissão)__, portador da Cédula de Identidade R.G. nº ___________, residente na Rua _____________, nº ______, Bairro de _________, cidade e Município de _______________, vem à presença de V.Exa. REPRESENTAR contra o Sr. __(nome completo)__, Oficial de Justiça, pelos motivos abaixo: (Exemplo) …

de Julho de 1984 têm sido descumpridas dentro das prisões. Abaixo seguem dados retirados do Portal do Ministério da Justiça, InfoPen- Estatística, que tem como objetivo deixar transparente a situação que pode ser transmitida em dados. Os dados são de Dezembro de 2012. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen

DELIMITAÇÃO DO TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA Este artigo propõe a delimitação do trabalho dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao mesmo tempo em que expõe as dificuldades por que passam esses trabalhadores, muitos obrigados a cumprirem mais de duzentos mandados por mês. Pretende sensibilizar as autoridades daquela Corte de Justiça para a necessidade de se estabelecer a quantidade máxima de mandados judiciais distribuídos a

ideologias e teoria da necessidade. Estabelece, de um lado, uma hipótese histórica no sentido de que a estrutura econômica da sociedade em um dado momento constitui o fundamento real, pelo qual, em última instância, se explicam tanto a superestrutura total das instituições políticas e jurídicas. Por outro, contém um prognóstico político afirmando que o desenvolvimento econômico conduzirá com necessidade natural a uma ordem econômica, e, por conseguinte, a uma ordem jurídica socialista.…

Judiciário do Estado do Amazonas adota como princípios norteadores: I - a qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas; II - a valorização do servidor da justiça; III - a valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional; IV - o crescimento funcional baseado no mérito próprio, mediante a adoção do sistema de avaliação de desempenho; V - o quantitativo restrito…

do Termo de Acordo, tornou-se Titulo executivo Judicial, ou seja, declaração imperativa geradora da presente execução. O cabimento da presente execução pelo rito previsto no artigo 733 encontra guarida na Sumula 309 do Superior Tribunal de Justiça. “Súmula 309 do STJ: ‘O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo”. Assim, após inúmeras e…

Faculdade de Direito de Alta Floresta(FADAF) Ricardo Arceu Peixoto Ferreira O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DIREITO OU AMEAÇA AO DIREITO Alta Floresta-MT 2011 Ricardo Arceu Peixoto Ferreira O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DIREITO OU AMEAÇA AO DIREITO Projeto de Trabalho de Curso apresentado como exigência para a aprovação na disciplina de Metodologia Jurídica de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) sob orientação do Professor Me.…

tecnologia, permitindo a codificação de leis e sua divulgação através de inscrições nos muros das cidades. Dessa forma, junto com as inscrições democráticas que passaram a contar com a participação do povo, os aristocratas perdem também o monopólio da justiça”. Nesta introdução, ainda, Raquel faz uma pequena apresentação de dois grandes legisladores atenienses: Drácon e Sólon: “Deve-se a Drácon a introdução de importante princípio do direito penal: a distinção entre os…