Justiça Social E Justiça Convencional

âmbito jusfilosófico. Direito Natural Clássico As raízes das doutrinas do Direito Natural disseminam-se pela experiência grega clássica, estando presentes na célebre formulação da Antígona de Sófocles, nos relativismos dos Sofistas, na teoria da justiça de Platão, na ética de Aristóteles, e, mais flagrantemente, na cosmologia estóica, a qual terá um impacto forte na jurisprudência romana. Com efeito, a perspectiva cosmológica do pensamento grego clássico é o que permite a conexão…

Justiça para Platão A República (Politeia), o Político (Politikós) e As Leis (Nomoi) são diálogos que nos oferecem a medida da importância da filosofia política-jurídica no pensamento de Platão. O tema da justiça, da melhor forma de vida em comunidade, constitui o eixo em torno do qual gira sua especulação filosófica, revelada pela sua Carta VII. Essa famosa epístola descreve o processo da vocação política–filosófica de Platão e sua desilusão com a vida pública, visto que os homens…

discricionariedade, propostas por Dworkin, como ramificações no diálogo feito entre esse filósofo e Hart, no tocante às suas concepções de completude ou incompletude da lei, ao grau de distinção entre princípios e regras, à existência de uma regra social ou de uma regra normativa de reconhecimento. A cada passo, voltaremos à seguinte questão: teria o juiz o dever legal de decidir de uma determinada forma, em caso de lacuna da lei, para usar o termo empregado por Hart, ou em casos…

José Reinaldo de Lima Lopes As palavras e a lei Direito, ordem e justiça na história do pensamento jurídico moderno FUNDAÇÃO GETULio VARGAS DIREITOGV Editora 34 2.5. Tomás de Aquino (1225-1274): Ius e lex na Suma teológica Tomás pretende dar conta das discussões em que se envolvem moralistas, canonistas e juristas. Quando escreve, o direito já se encontra desenvolvido como disciplina autônoma em relação à teologia e à filosofia. Existe, porém e por isso mesmo, um acúmulo de conceitos e palavras

possível, o instável, o convencional, afirmam Bittar e Almeida (p. 94) Nessa segunda etapa, de predomínio da lei humana (nomos) sobre a natureza, os sofistas optaram pela prevalência desta, que libertaria os humanos dos laços de barbárie. “Conceito de justiça, para os sofistas, é igualado ao de lei. Justo é o que está na lei, o que foi dito pelo legislador. Em outras palavras, a mesma inconstância da legalidade (o que é lei hoje poderá não ser amanhã) passa a ser aplicada à justiça…

Filosofia do Direito A TEORIA DA JUSTIÇA EM PLATÃO A Teoria da Justiça em Platão A Teoria da Justiça em Platão 1. Quem foi Platão (427-347 a.C.)? - Estadista/Político de Atenas; - Discípulo de Sócrates; - Criador da Academia; - Lutou contra Esparta (Guerra do Peloponeso); - Formulador da 1ª Teoria Idealista da Justiça e da primeira 1ª Utopia Política do Ocidente. A Teoria da Justiça em Platão 2. Onde se localiza o tema da Justiça em Platão (obras, ou…

E DIREITOS HUMANOS Hannah Arendt, era uma filósofa judia, na Alemanha foi perseguida pelo nazismo e exilada nos Estados Unidos desde 1941, aonde logo depois veio a falecer, essa filosofia elaborou uma definição de poder que foge dos padrões convencionais, e com uma característica distintiva a não violência como elemento constutivo. Em outras doutrinas Max Weber define o poder como a possibilidade de impor a própria vontade ao comportamento do outro, a Hannah Arendt via de outra forma,…

direito natural precisa ser desenvolvida tendo por objeto não o próprio direito natural, mas sim a situação histórica da idéia de direito em que surgiram as diversas teorias jusnaturalistas. Ora, o saber jurídico grego era mais uma reflexão sobre a justiça; o romano já era especificamente jurídico, embora ainda fundado nas definições gregas de physis e Themis; apenas na modernidade separam-se direito natural e direito positivo. É dessa história da epistemologia jusnaturalista que…

absolutidade e espontaneidade do dever moral. Critério teleológico: a moral interessa-se pela realização plena do homem (i.e., um fim pessoal) ao passo que o direito tão-só tem em vista a realização da justiça para assegurar a paz social necessária a convivência em liberdade (i.e., um fim social). Critério da perspectiva: a moral incide sobre a interioridade (a motivação) dos actos (lado interno) e o direito atende ao que externamente se manifesta (lado externo). Critério da…

ADOÇÃO INTERNACIONAL - CONVENÇÃO DE HAIA - REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Wilson Donizeti Liberati Promotor de Justiça, RO. Índice Eletrônico do Documento: 1. Introdução; 2. Objetivos e principais abordagens da Convenção; 3. Reflexos da Convenção de Haia na Legislação brasileira sobre Adoção; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. Introdução A Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional foi concluída no dia 29 de maio de 1993