Justiça Social E Justiça Convencional

JUSTIÇA Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência, entretanto não é possível definir com precisão o seu real significado. Um dos temas fundamentais para o Direito, a Ética, a Filosofia, dentre outros, é a Justiça. Discutida há séculos em milhares de obras, gerou alguns consensos, mas há várias divergências, algumas talvez insuperáveis. Um dos pontos que parecem ser consenso é que a Justiça é um Valor, isto é,…

predominantes, logo, - o relativismo moral,- versus o argumento de que a moralidade reflete também construções cognitivas e racionais de justiça e bem-estar, fundamentais às interações humanas e independentes de organização social, logo – o universalismo dos princípios morais. Se considerarmos então, que a avaliação de atos morais de indivíduos em um grupo social, tem implicações sócio-políticas pois contingentes ao processo histórico vivido, ao mesmo tempo, éticas quando cotejadas aos…

direito convencional, neste sentido, requer a nulidade dos documentos assinados pelo obreiro de acordo com o art 9º da CLT. Vejamos o cálculos: 08h00 às 20h00 = 12h00 x 6 dias/sem = 72 horas – 44h = 28h x 4,28 = 119,84 horas extras mensais. Requer a diferença das Horas Extras 50% do obreiro, conforme juriscalc em anexo, respeitando a prescrição quinquenal. MULTA CONVENCIONAL: A Convenção Coletiva da categoria de Vigilância prevê multa pelo descumprimento da reclamada as clausulas…

Texto retirado de: www.geocities.com/projure/. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: Introdução ao Direito A Justiça como fundamento axiológico do Direito INTRODUÇÃO O direito já em sua estrutura tridimensional - fático - axiológico - normativa -, revela em sua composição o termo valor. É razoável, portanto, que busquemos uma compressão básica do dado termo no propósito de assimilar o próprio significado…

territorial. O natural possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos). O direito positivo tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. O natural se liga a princípios fundamentais, de ordem abstrata; corresponde à ideia de Justiça. DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO: Direito objetivo: "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as…

filósofos da antiguidade, é Aristóteles quem desenvolve, mais precisamente, os temas ligados à filosofia do Direito, apresenta as primeiras noções sobre Justiça, dentro de uma perspectiva jurídica. Conceituando-a, enfocando-a sob o contexto da “Pólis”, isto é, mencionando sua relevância na estrutura da elaboração da lei e do Direito, necessários à vida social, dentro da cidade-estado. Existem grandes trabalhos de Aristóteles, onde o tema central é a Ética; um deles é a “Ética a…

Á AMPLIAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO INTRODUÇÃO No fim do ano de 2004, foi promulgada a EC nº.45/2004, após tramitar anos no Congresso Nacional. A emenda constitucional em questão diz respeito à tão aguardada reforma do Poder Judiciário, e trouxe profundas modificações à Carta Magna. Diversas foram as inovações promovidas pela EC. Nº.45/2004, como mudanças no Estatuto Constitucional da Magistratura;…

JUSTIÇA Conceito de justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Inserida no corpus juris civilis, a presente definição além de retratar a justiça como virtude humana, apresenta a ideia nuclear desse valor. Dar a…

amadurecimento moral. A) Nível pré-convencional Caracteriza-se pela moralidade heterônoma. No primeiro estagio as regras morais são dadas pela autoridade e aceitas de modo incondicional; a criança obedece a fim de evitar castigo ou para merecer recompensa. No segundo estagio inicia-se o processo de descentração, com o reconhecimento de que, ao lado do interesse próprio, outras pessoas também tem interesses que devem ser respeitados. B) Nível convencional É superada a fase…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/nj/hmo FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO TST. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS TRABALHADOS NÃO SERIAM PAGOS EM DOBRO. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada “Semana do TST”, no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 185/2012 (DJE divulgado em