Justiça Social E Justiça Convencional

o ímpeto da desconstrução, mas como uma superação do conhecimento convencional. Ele inicia sua trajetória guardando deferência relativa ao ordenamento positivo, mas nele reintroduzindo as idéias de justiça e legitimidade. O constitucionalismo moderno promove, assim, uma volta aos valores, uma reaproximação entre ética e Direito” Isso significa que o paradigma pós-positivista reaproxima o direito da moral. Passam os valores sociais petrificados nas normas jurídicas a ser o ponto fulcral…

posicionamentos favoráveis e contrários à sua prática. Este artigo visa abordar de forma concisa e crítica, tal instituto, com utilização de temas chaves, em especial no que tange aos institutos jurídico-sociais que se vinculam ao mesmo e as razões que ensejam sua aplicação, bem como o seu impacto disto na esfera social e jurisdicional. O presente trabalho, ainda, fornece a conceituação da Delação Premiada, advinda de sua bagagem histórica, bem como estabelece uma compreensão acerca…

DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS José Carlos de Frei Promotor de Justiça em São Paulo INTRODUÇÃO O processo de urbanização desordenada das cidades traz algumas conseqüências negativas de ordem estrutural e social, como a deficiência do sistema de transportes, o congestionamento do trânsito de veículos automotores, a proliferação de habitações subnormais, a ocorrência de inundações (causadas, p. ex., pela impermeabilização do solo e ocupação de áreas de várzea),…

dos elementos apurados naquela primeira fase. b) Cláusula penal: é obrigação acessória, pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento da principal, ou o retardamento de seu cumprimento. É também denominada pena convencional ou multa contratual. c) Arras ou sinal: é quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípio de pagamento. Constituem a importância em dinheiro ou a coisa dada por um…

3. Moradores de rua No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realizou entre os anos de 2007 e 2008 uma pesquisa em 71 cidades brasileiras com população superior a 300 mil habitantes (exceto São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre). Os resultados dessa pesquisa foram divulgados em 2008, demonstrando que 31.922 pessoas utilizam as ruas como forma de moradia no país. Entretanto, esses números são bem maiores, pois cidades importantes não fizeram parte…

compreensão de muitas patologias sociais e para o combate às teorias tradicionais e toda forma de positivismo científico (Bray, 2005, p. 01).  Principais teóricos da Escola de Frankfurt: Adorno, Horkheimer, Marcuse, Benjamin e Habermas. A Escola de Frankfurt e a Teoria Crítica  O instrumental pedagógico operante (teórico-prático) que permite a sujeitos inertes e mitificados uma tomada de consciência, desencadeando processos que conduzem à formação de agentes sociais possuidores de…

UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA: HABERMAS, RAWLS E MACINTYRE ∗ Luiz Bernardo Leite Araujo UERJ/CNPq Na medida em que representam esforços sistemáticos de reabilitação da razão prática, a ‘teoria do agir comunicativo’ de Jürgen Habermas e a ‘teoria da justiça como eqüidade’ de John Rawls, ainda que sob aspectos distintos e a partir de concepções nem sempre convergentes, se defrontam com objeções similares lançadas pelos críticos da modernidade liberal. Neste sentido, é possível ressaltar a…

aspectos sociais e não mais dos tribunais, para que o direito seja direito. A origem do direito é criado pela e para a população, através do clamor social, movimentos e protestos, gerido na esfera pública. O documentário propõe uma nova visão no que se refere ao estudo das sociedades faveladas, como a de Pasárgada, onde podemos sair do direito convencional e buscar um direito alternativo, preparado e aberto para novas interpretações, com o intuito de entender e resolver os conflitos…

e da justiça, a explicação do direito contratualista também tem origem nos sofistas, que reduzem a justiça ao meramente convencional. Os estagirita reconhecem que existe o justo por lei e o justo por natureza afirmando que este tem por toda parte a mesma força, não dependendo das decisões e decretos dos homens, expressão que é da natureza racional do homem. Já na compeenção aristotélica alem das distinções entra justo por natura e por convenção e das analises das diversas formas de…

Platão dá um fundamento colocando a justiça como uma virtude universal com características psicológicas, políticas, éticas e jurídicas. É justiça que garante a coesão do todo e que permite e coordena toda a harmonia e hierarquia do todo social que é a comunidade. Ainda na ótica deste filósofo grego conjuga-se com várias outras virtudes morais, como a temperança, fortaleza e prudência, para o ser (indivíduo) e para a sociedade. Consiste nas virtudes morais. A justiça é uma virtude,…