Justiça Social E Justiça Convencional

Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ Coordenação de Direito Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica Comissões de Conciliação Prévia - CCP Carolina - 201233 Seropédica, 19 de maio de 2015 Introdução É indiscutível o fato de que as varas trabalhistas encontram-se sobrecarregadas de processos visto que as demandas perante a Justiça do trabalho vêm aumentando excessivamente nos últimos tempos. Tal fato ocasiona a demora da solução

PRAZOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO O trabalhador que pretende entrar com ação na Justiça do Trabalho para reclamar direitos desrespeitados pelo empregador deve estar atento aos prazos que a legislação determina para este tipo de demanda. Segundo as leis brasileiras, o trabalhador tem até dois anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, incluindo o período de aviso prévio, para requerer os direitos na Justiça. Isso quer dizer, por…

Um direito mais amplo e interdisciplinar Na visão de José Carlos Moreira da Silva Filho, a concepção de justiça que sustenta o direito achado na rua é toda aquela que se revela sensível às concretas, diversas e históricas manifestações de afirmação de direitos que tomam corpo nas dinâmicas reais e contraditórias das sociedades Por: Graziela Wolfart Em entrevista concedida, por e-mail, para a IHU On-Line, o professor José Carlos Moreira da Silva Filho entende que o direito achado na…

divina, abençoada pelos céus. Claro que o Estado, com toda a sua onipotência, não poderia dar um tratamento menos intervencionista às relações familiares. Buscando o estabelecimento de padrões de estrita moralidade e objetivando regulamentar a ordem social, transformou a família em uma instituição matrimonializada. Engessando-a no conceito de casamento, impôs de forma autoritária deveres, penalizando comportamentos que comprometessem sua higidez, além de impedir sua dissolução. O modelo…

vindo do verbo jubere que é o mesmo que mandar, ordenhar.Há também o raciocínio de que jus deriva de justum que é o mesmo que bom, santo, divino. Já em nosso língua jus designa alguns vocábulos como; justiça, que é a pratica de um exercício que é de direito; juiz, magistrado que administra justiça; juízo, que seria a faculdade de julgar intelectualmente; jurisconsulta, pessoa que tem um grande conhecimento de assuntos de direito; jurista pessoa conduzida a ciências jurídicas; e outras…

A nova competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional Nº 45/2004 No ano de 2004 (08 de dezembro) foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, após anos de tramitação perante o Congresso Nacional. Cumpre salientar que o artigo 114 da Constituição Federal de 1988 possuía a seguinte redação antes do advento da emenda constitucional em comento: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores…

Sociologia dos Tribunais e a Democratização da Justiça – Boaventura de Souza Santos. PARTE I: Sociologia do Direito Período inicial: Visão normativista e substantivista do Direito em detrimento de uma visão processual, institucional e organizacional. A Sociologia do Direito, portanto, interessa-se pelas normas e, dentre estas normas, pelas normas de direito material. A Sociologia do Direito estuda as articulações direito com as estruturas sociais. Alguns debates: 1)…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA ELEMENTOS DE FILOSOFIA E ÉTICA BACHAREL EM DIREITO SÃO TOMÁS DE AQUINO Justiça e Sidérese DANIEL SILVA ROCHA FERNANDO SOARES CARLA CARVALHO MARCIANA ANSELMO FORTALEZA MAIO - 2012 A filosofa de São toma de Aquino (1225-1274) tem como características principais de um lado forte influência dos sagrados escritos e por outro lado…

2014 Breve Histórico da Psicologia Jurídica Séc. XVIII – Sentimentos jurídico do estabelecimento de normas para o convívio comum conforme às regras e normas de conduta estabelecidas por determinado grupo social. Séc. XIX – Produzidas reflexões sobre o Direito e sua função na vida social, a 2 partir de ciências próximas da Psicologia. - eram os próprios juritas que reclamavam a necessidade de um conhecimento psicológico para poder realizar sua atividade judicial. 1792 –…

essencialmente preparatória, que fornece aos estudantes conceitos gerais e básicos do direito e suas principais categorias epistemológicas aplicada a todos os ramos da ciência jurídica: conceitos e concepções de “direito”, “moral”, “valor”, “lei”, “justiça”, “norma jurídica”, “fontes do direito”, “correntes doutrinárias”, “tridimensionalidade do Direito” “divisões do direito”, “fato jurídico”, “relação jurídica”,” etc. Estes são considerados objetos de estudo da Introdução I. (vide…