Justiça Retributiva

um ordenamento coativo, capaz de reagir com eficácia diante das infrações. Perspectiva psicossocial: a pena é indispensável porque satisfaz o anseio de justiça da comunidade. Aspecto ético-individual: a pena permite ao próprio delinqüente liberar-se de algum sentimento de culpa. 3. FINALIDADES DA PENA a) Teoria absoluta (ou retributiva) Pune-se alguém pelo simples fato de ter delinqüido. A pena é uma majestade dissociada de fins (pena sem fim). Critica-se essa teoria porque…

JUSTIÇA RETRIBUTIVA: tradicional (CRIME – PENA) - JUSTIÇA RESTAURATIVA: aproximação de criminoso e vítima, restauração. - Métodos alternativos de solução de conflitos: negociação, arbitragem, conciliação, mediação JUSTIÇA RESTAURATIVA: novo modelo (PAZ SOCIAL) – possibilitar que o criminoso se arrependa, reveja sua atitude... Ex. alguém que atropela outra pessoa no transito porque estava alcoolizado e fica frente a frente com a vitima cadeirante... neste momento,…

Ela é desenvolvida com finalidade pedagógico-educativa, respeitando a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias em que o ato infracional foi praticado e a gravidade da infração. A visão do ECA não é somente de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa, pois, visa à socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo sócio-educativo. A medida sócio-educativa tem por objetivo primordial a ressocialização, embora…

que define a personalidade como construção social no processo de interação simbólica. O foco de estudo é mudado da criminalidade para a criminalização, o comportamento criminoso não é uma realidade preexistente mas sim construída pelo sistema de justiça criminal. Essa teoria trabalha com um método processual - interacionista fundado na pergunta “como?” e dirige a atenção para o processo de criminalização e para a formação de carreiras criminosas por sujeitos criminalizados. A…

racionais, baseados em estatísticas que mostram a inutilidade da pena de morte na dissuasão de futuros crimes e ainda dizem que argumentos emocionais não devem ser levados em conta. Sendo assim, nos colocamos diante de duas concepções da pena: a retributiva e a utilitária. A primeira é usada por aqueles que se dizem apoiar a pena capital, visto que estes defendem que a pena deve ser uma retribuição justa e equivalente ao mal praticado. A concepção utilitarista, por sua vez, é a defendida…

CONTRA A PENA DE MORTE Segundo o autor, as discussões sobre a abolição da pena de morte mal começou. Antigamente, já utilizava-se da pena de morte para satisfazer a vingança, justiça e segurança da comunidade diante do criminoso.Foi no período Iluminista (século XVIII) que, pela primeira vez, discutiu-se seriamente sobre a pena de morte. A obra “Dos Delitos e das Penas”, de Beccaria, foi a primeira a enfrentar o problema e oferecer-lhe algumas soluções.O ponto de partida utilizado por Beccaria

O abstrato significado de justiça Justiça: Virtude moral pela qual se atribui a cada indivíduo o que lhe compete: praticar a justiça; Direito: ter a justiça a seu lado; Ação ou poder de julgar alguém, punindo ou recompensando: administração da justiça; Conjunto de tribunais ou magistrados: recorrer à justiça. (Dicionário Aurélio)Apesar do significado encontrado no dicionário para a palavra justiça,não há consenso sobre sua definição. Filósofos, júristas, entre outros estudiosos da área,

fazer valer o seu ius puniendi”. É o que também propugna Cezar Roberto Bitencourt (2004, p. 71-72): “[...] a pena é concebida como um mal que deve ser imposto ao autor de um delito para que expie sua culpa. Isso não é outra coisa que a concepção retributiva da pena”. Assim, os indivíduos que praticam infrações penais serão penalizados pelo Estado. Isto é, o Estado atribui, através da fixação da pena, um castigo ao infrator. Aduz Cezar Roberto Bitencourt (2001, p. 103) que a “Pena e…

Howard. Justiça Restaurativa: Teoria e Prática. 1 ed. São Paulo. Pallas Athena, 2012. 3 REFERENTE: 3.1 “O sistema jurídico Ocidental ou, mais especificamente, a justiça criminal, tem importantes qualidades. No entanto, vem crescendo o reconhecimento de suas limitações e carências.” (p. 13) 3.2 “Atualmente, em muitas localidades, a Justiça Restaurativa é considerada um sinal de esperança e um rumo para o futuro, resta saber se conseguiremos realizar suas promessas.” (p. 14) 3.3…

persistindo este objetivo de humanização das penas, ate os dias de hoje. 1. Teoria das Penas 1.1 Teoria Retributiva (Teoria Absoluta) A Teoria Retribucionista, ou absoluta, tem como fundamento a retribuição do dano causado pelo infrator mediante a aplicação de uma pena, sem a menor preocupação com o delinquente. Surge então a ideia de que a pena deveria existir somente para "fazer justiça", e nada mais, e que o mal deve ser imposto ao delinquente mediante o cometimento de…