Tribunal penal internacional

Capítulo 1 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Em decorrência de inúmeras violações de direitos humanos ocorridos a partir das primeiras décadas do século XX – principalmente com as duas grandes guerras mundiais – a ideia de um jus puniendi em plano global começa a integrar a ordem do dia da agenda internacional, rumo à instituição de uma moderna Justiça Penal Internacional. A partir dos relatos violentos e da criação da tão sonhada Justiça Penal Internacional, a sociedade universal pôde contemplar a criação de vários Tribunais até a criação e ratificação do Tribunal Penal Internacional. Vale salientar que os tribunais e as cortes internacionais são entidades judiciárias permanentes, compostas de juízes independentes, cuja função é o julgamento de conflitos internacionais tendo como base o direito internacional, de conformidade com um processo preestabelecido e cujas sentenças são obrigatórias para as partes. 1.1 Tribunais precedentes – “Tribunais dos vencedores” Os tribunais ad hoc que serão analisados, foram tribunais de imposição dos povos vencedores sobre vencidos. Pois na antiguidade a ideia de punição dos crimes principalmente em tempos de guerra, consistia na perda e no confisco de bens, e na morte dos vencidos. O fato é que, como não existia a ideia de cooperação internacional ou um tribunal central para julgar determinadas atrocidades, as punições eram aplicáveis aos povos vencidos. Para Jean – Paul (2004), diante de crimes…

[pic] UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E EUROPEU DIREITO INTERNACIONAL PENAL F. P. BASTOS COIMBRA 2011 Sumário 1 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 1 Sumário 2 CRIMES INTERNACIONAIS 4 GENOCIDIO 4 Evolução histórica 6 RUANDA 11 Massacre dos tutsis 11 Tribunal Internacional Penal para Ruanda 13 Estupro como meio de genocídio 14 Prosecutor v. Jean Kambanda. Case No.…

início da execução afastando a ideia de estado civil e retomando o de natureza. Ora, o uso da justiça com as próprias mãos deve ser considerado um enorme regresso, pois sabendo que a pena de morte (salvo em caso de guerra), execução, linchamento e outros, seja lá qual for o motivo, são atos ilegais no Brasil, quem os pratica está cometendo também um crime, logo, deverá ser considerado criminoso e, pela lógica dos justiceiros, estará sendo a favor da própria morte, já que se guiam pela…

impedi-lo, disse na terça-feira o comandante da força de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no país africano à época. “A comunidade internacional não deu a mínima para os ruandeses porque Ruanda é um país sem importância estratégica”, afirmou o general canadense Romeo Dallaire, em uma conferência realizada na capital Kigali para lembrar os dez anos dos massacres. O genocídio em Ruanda começou na noite de 6 de abril de 1994, depois que o avião no qual viajavam os presidentes de…

TRIBUNAL PENAL INTERCIONAL DIEGO DA MATTA MURITIBA BRUMADO 02- 2013 DIEGO DA MATTA MURITIBA TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Trabalho apresentado ao Professor _________ _____________________________________ da disciplina __________________________ da turma _______________ , turno_________ …

e Valentina. Título Prostituição: é possível regulamentá-la? Autor Paula Vieira Cardoso Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies Ano/Semestre: 2013/1 RESUMO Este trabalho faz uma abordagem sobre a prostituição feminina no Brasil. Ele analisa circunstâncias, não só jurídicas, mas também históricas e sociais, para que a atividade sexual seja regulamentada. Além disso, enfoca a visão da sociedade sobre o assunto, que ainda é tão marginalizado e limitado a pré-conceitos, a luta da…

Questionário.: 1. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F no âmbito Direito internacional. 2. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F, no âmbito do Direito constitucional Brasileira. 3. Qual a conotação entre o código de Hammu-Rabi e os D.H.F. 4. Qual a conotação entre a lei das doze tábuas e os D.H.F. 5. Qual a conotação entre a magna carta e os D.H.F. 6. Qual a conotação entre a habeas corpus e os D.H.F. 7. O que se entende por…

dos contratos e direito das coisas 5)Maria Sylvia Di Pietro: Administrativo 6)Mauro Lopes:Direito tributário brasileiro 7)Rogerio Greco: Direito Penal, parte geral 8)Denilson Feitoza: Direito Processual Penal 9)Edmard Carlyle da Silva: Direito Processual civil Daqui em diante você já terá base para estudar quaisquer ramos do direito com segurança. Livros que eu não deixaria de ler um dia (compre, leia na biblioteca ou peça emprestado) 1)Vicente Ráo: O Direito e a vida dos…

SUMÁRIO 1. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 2 1.1 Histórico 2 1.2 Competência 3 1.3 Da Aplicação das Penas 4 1.4 Os Estados Membros do Tribunal Penal Internacional 6 1.5 Atuações do Tribunal Penal Internacional (Julgamentos Recentes) 7 2. CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 9 2.1 Histórico 9 2.2 Organização da Corte Internacional de Justiça 10 2.3 Legitimidade 11 2.3.1 Competência Contenciosa 12 2.3.2 Competência Consultiva 12 2.4 O Estatuto de Haia 13 3.…

Anna Júlia Martins e Larissa Bianchi 1. Até na justiça, o candomblé é alvo de intolerância. Jean Wyllys. 2. Internet, site da revista Carta Capital, 17/05/14. 3. Texto de opinião. 4. O objetivo do texto é posicionar-se em relação à declaração da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre Umbanda e Candomblé. 5. Inicia com o posicionamento do autor e com informações referentes ao assunto, finaliza expondo as expectativas em cima do Poder Judiciário. 6. 1º parágrafo: Expõe a…