Justiça Para Todos Aps

eleitor não é condição de legitimidade ativa, mas tão somente meio de prova documental da cidadania, daí porque pouco importa o domicilio eleitoral do autor da ação popular. 6. QUEM PODERÁ AJUIZAR A AÇÃO POPULAR EXECUTÓRIA? Todos os cidadãos, assistentes ou não, todos os litisconsortes, o MP e a própria PJ ou entidade. “Art. 16. Caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução.…

MANICÔMIO JUDICIÁRIO A alta progressiva (AP) é um benefício concedido pela justiça a pacientes que estão cumprindo medida de segurança em manicômio judiciário. Trata-se de uma prática de desinternação que visa a reinserção social dos indivíduos considerados inimputáveis e que cometeram delitos. Este artigo tem como objetivo apresentar o histórico e os principais conceitos norteadores da (AP), além de apontar as características desta prática, seus procedimentos e suas…

prestar serviços extraordinários, nos termos do art. 354 da C.L.F., fará jus à gratificação prevista no art. 329, item III, da mesma Consolidação, calculada na base do vencimento ou salário. Pode se observar que é claro que o legislador tem em mente que todo trabalho extraordinário, prestado pelo servidor Civil, devera ser remunerado pretensão que parece colidir com a Resolução SAP 52 que em seu artigo 2º diz: Artigo 2º Face a natureza dos serviços prestados, os Agentes de Segurança…

tentam usar o termo Síndrome de Alienação Parental (SAP) nos tribunais de justiça. Embora convencidos de que o paciente que está sendo avaliado sofre desse transtorno, eles muitas vezes acham que os advogados que representam genitores alienados, embora concordando com o diagnóstico, desistirão de usar o termo nos relatórios e testemunhos dos avaliadores. Frequentemente pedirão que o avaliador use apenas o termo Alienação Parental (AP). Na ocasião, perguntarão se outros diagnósticos do…

de Identidade/RG nº 263267 AP e CPF sob nº 810.031.532-91, residente e domiciliada na Rua 02 do Mucajá, nº 11 Bloco 08-Apt 401, residencial mucajá, CEP: 68900-000 por intermédio da Advogada, lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face de MARLON FERREIRA ALMEIDA, residente e domiciliado na Rua 09 de Novembro, s/nº, Vale Verde, Macapá/AP, pelas razões de…

........................... 79 Lista de Siglas e Acrónimos AC – Administração Central ADE – Administração Direta do Estado ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas AIE - Administração Indireta do Estado AP – Administração Pública APC - Administração Pública Central CGA – Caixa Geral de Aposentações DG – Direção-Geral DGO – Direção-Geral do Orçamento EAI – Entidades Administrativas Independentes EM – Estados Membros GPEARI - Gabinete de…

entidade a que se vinculam: supervisão ministerial É aplicável a responsabilidade civil objetiva do estado A nomeação de seus dirigentes é competência privativa do PR, sujeita a aprovação pelo SF. A exoneração dos dirigentes não necessita de aprovação Justiça competente para resolver os litígios: federal Conselhos de profissões regulamentadas são autarquias corporativas e devem, em regra, prestar contas ao TCU, seguir a lei 8666 e realizar concurso publico. Porem a OAB não se sujeita a…

COMARCA DE MACAPÁ – ESTADO DO AMAPÁ. MARIA MAIA, brasileira, casada, autônoma, portadora da C.I. de RG n⁰ xxxxx/SSP/AP e inscrita no CPF (MF) n⁰ xxxxxxx, residente e domiciliada nesta cidade de Macapá, na Rua xxxxxxxxxxx, n⁰ xxx, bairro xxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, por sua Advogada que esta subscreve, inscrita na OAB/AP sob o n⁰ xxx e com escritório na Av. xxx, n⁰ xxxx, bairro xxxxx, CEP xxxxxx, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 566 e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP. FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, solteira, doméstica portador do Registro Geral de nº. 500.475 POLITEC-AP, regularmente inscrito no CPF sob o nº. 687.347.602-10, residente e domiciliado na Avenida: Clodovio coelho, nº. 786 -B, Bairro: Trem, CEP 68.902-885, nesta cidade de Macapá, Estado do Amapá, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra…

nós não cedermos, como fez Jesus. No batismo se cumpre a justiça de Deus. (1 Cor 6:20) – Ter em mente o propósito do seu nível de santidade. (João 14) – Será que estamos preparados em santidade para morarmos com Jesus?? Às vezes nos esquecemos de nós mesmos e nos preocupamos com o mundo. O cristão deve andar na contramão do mundo. (Mt 6:33) Deus quer nos dar as melhores coisas, por isso devemos buscar em primeiro lugar o Reino e a Justiça de Deus. (João 17) Oração sacerdotal.…