Justiça Para Todos Aps

significa que não basta a legalidade formal, restrita, de atuação administrativa, com observância da lei; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na AP. A improbidade, enquanto ato ilícito, é a lesão à moralidade, princípio previsto no art. 37, CR. A improbidade aparece como ato ilícito também no art. 85, V, CR, entre os crimes de responsabilidade do Presidente da República, e como…

será este retorno, e prefiro não entrar na área das suposições. Mas afirmo sem medo de errar: “Cristo voltará! Veja: "Respondeu-lhe Jesus: Tu o disseste; entretanto, eu vos declaro que, desde agora, vereis o Filho do Homem assentado à direita do Todo-Poderoso e vindo sobre as nuvens do céu." Mt 26.64; "E lhes disseram: Varões galileus, por que estais olhando para as alturas? Esse Jesus que dentre vós foi assunto ao céu virá do modo como o vistes subir" At 1.11; "E, assim como aos…

cabendo àquele o ônus da prova, consoante regra de direito processual. (grifo nosso) Ap. c/ Rev. 691.786-00/8 - 11ª Câm. - Rel. Juiz MENDES GOMES - J. 25.10.2004 (quanto a culpa) SOBRE O TEMA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR 'in' RT 731/93 Ap. Cív. 230.272-1 - TJ - 4ª Câm. - Rel. Des. BARBOSA PEREIRA FONTE: AI 754.826-00/4 - 5ª Câm. - Rel. Juiz LUÍS DE CARVALHO - J. 18.9.2002, com a seguinte referência: RT 731/93 FONTE: Ap. c/ Rev. nº 660.615-00/9 - 2ª Câm. - Rel. Juiz GILBERTO DOS…

Guia, Conduz (Jo 16.13; Rm 8.14); Derrama (Rm 5.5); Testifica, testemunha, da certeza (Rm 8.16); Assiste, intercede por nós, pois não sabemos orar (Rm 8.26-27; Mt 26.36-39) até Jesus em sua forma humana não soube orar como convém. “É importante que todo o nosso ministério seja feito no Espírito Santo, isto é, que continuamente habitemos na esfera do Espírito Santo.” Grudden O Batismo com o Espírito Santo Referências Bíblicas: Mt 3.11; Mc 1.8; Lc 3.16; Jo 1.33; At 1.5; 11.16. A expressão…

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ /AP. XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG n° XXXXXX/AP, inscrito no CPF sob o n°xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida (endereço completo) vem com as honras de praxe e estilo, por meio de seu procurador que esta subscreve com fulcro nos artigos 4º e 273, II, ambos do Código de Processo Civil brasileiro, propor AÇÃO DECLARATÓRIA I – DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente não poderá…

pré-milenismo, ou pré-milenialismo, é a visão de que a segunda vinda de Cristo ocorrerá antes do Seu Reino Milenar e que esse reino será um período literal de mil anos. Com a volta de Cristo Satanás será amarrado no abismo e ocorrerá a primeira ressurreição. Todos os santos remidos no céu voltarão a terra a fim de reinar com Cristo durante esse mil anos literais. E esse período será caracterizado pela paz predominante. O pré-milenismo também defende o reino de Cristo centralizado em…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 990.10.375178-7, da Comarca de São Paulo, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo apelado ROBSON CARLOS SOARES. ACORDAM, em 6* Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V. U.", de…

fundamentalmente o Espírito Poderoso que é adorado e cujo auxílio invocamos. DEUS é o Infinito e Perfeito Espírito no qual todas as coisas têm origem, preservação e finalidade. DEUS é Espírito, infinito-eterno-imutável em seu Ser; sabedoria, poder, santidade, justiça, bondade, e verdade. Ele é um Ser Vivo e dotado de personalidade, sensível ao coração. DEUS EXISTE ! A EXISTÊNCIA DE DEUS É ESTABELECIDA PELA RAZÃO a. Argumento da “Intuitividade” ou “Crença Universal” Rm 2.15…

Maçônico, respectivamente: Δ SABEDORIA – para através do discernimento, dar orientação aos nossos atos e pensamentos. Δ FORÇA – que deve ter todo o Maçom para superar as adversidades do mundo profano e aprofundar-se mais e sempre nos Augustos Mistérios da maçonaria. Δ BELEZA – Ítem importante e que deve estar sempre muito bem enraizado no coração de todo o Maçom, para que sejamos instrumentos de proliferação do amor emanado através do G.'.A.'.D.'.U.'. Descobrimos também no…

As sentenças dos juízes estaduais versam sobre tráfico interno e mantença de casa de prostituição. Os acórdãos foram proferidos pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª, e 4ª e 5ª Região (Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Os fatos objeto das decisões ocorreram entre 1999 e 2006. O conjunto de sentenças e acórdãos foi compilado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e 103 A criminalização do tráfico de mulheres Crime, no Brasil,…