AÇAO DECLARATORIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ /AP.

XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG n° XXXXXX/AP, inscrito no CPF sob o n°xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida (endereço completo) vem com as honras de praxe e estilo, por meio de seu procurador que esta subscreve com fulcro nos artigos 4º e 273, II, ambos do Código de Processo Civil brasileiro, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA

I – DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerente não poderá exercer o direito constitucional a prestação jurisdicional se tiver que antecipar custas do processo, desta feita, roga a Vossa Excelência que conceda os benefícios da justiça gratuita, por não ter o autor como arcar com as despesas processuais, na conformidade do art. 2º, parágrafo único da Lei n.º 1.060/50, visto que comprometeria o sustento próprio, bem como de seus dependentes.
II - DOS FATOS

O Requerente conviveu em união estável com Jxxxxxxxxxxxx, atualmente esposa, conforme se depreende do registro de casamento (doc. anexo), e dessa união foi gerada a menor Z, ocorre que, em 22 de março de 1.999 no município de Macapá no Cartório “H”, o senhor C (pai da genitora de Z), Registrou o nascimento de Bruna (conforme documento em anexo), entretanto, quando do registro feito pelo C, este fez constar o seu nome como sendo pai de Bruna, desta feita, restou configurado na certidão de nascimento de Bruna o senhor C como pai e avó, conforme se extrai da certidão de nascimento (doc. anexo).
Portanto, postula o Requerente que Vossa Excelência se digne a determinar a retificação da certidão de nascimento de Bruna, pois assim, será corrigido o erro de uma pessoa possuir o avó materno configurando também como pai em seu registro de nascimento.
Destarte, que a menor esta atualmente com 14 anos de idade, portanto, o requerente necessita providenciar documentos atinentes a identificação da mesma, mas, para isso, necessita que