Justificação Medida Cautelar Especifica

QUADRO COMPARATIVO DAS CAUTELARES ESPECÍFICAS MODALIDADES ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO EXIBIÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALIMENTOS PROVISIONAIS ARROLAMENTO JUSTIFICAÇÃO PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES CONCEITO Apreensão de bens indeterminados do requerido. Apreensão de bens determinados ou de bens do patrimônio do requerido. Procura ou apropriação judicial de coisas ou pessoas. É a demonstração em juízo de coisa ou documento. Antecipação do…

Alguns entendem a tutela antecipada com natureza cautelar, ou seja, garante a antecipação de um provimento baseada numa força de convencimento especulativa da obtenção de um direito. Outros não admitem essa possibilidade, pois esse provimento antecipado pode se exaurir no tempo, já que só perduram até o momento decisivo do processo. Mesmo havendo essa confusão, é majoritário o entendimento de que a tutela antecipada não se confunde com tutela cautelar, apenas de existirem muitas…

de prova; 4.2. Do arrolamento de bens; 4.3. Da Justificação; 4.4. Competência e prevenção; 4.5. Dos requisitos da inicial; 4.6. O Art. 389 e a ofensa ao contraditório; 5. Conclusão. 1. Introdução Entre as diversas mudanças que o PL 8.046/2010 irá promover no processo civil brasileiro, caso aprovado com sua redação atual1, está a criação de um procedimento de produção antecipada de provas que se difere, em vários aspectos, do atual procedimento cautelar de produção antecipada de provas.…

III do atual código de processo civil trata das cautelares, porém o novo código não possui um livro especifico, mas isso não quer dizer que as cautelares foram extintas, pois são uma garantia fundamental e constitucional. Hoje as cautelares se encontram na parte geral do código mais especificamente na parte da tutela de urgência e da tutela de evidencia localizada no titulo IX. Neste trabalho iremos tratar das diferenças substanciais entre as cautelares no condigo de 1973 e o novo código…

AÇÕES CAUTELARES Trata-se de tema trazido no Capítulo II do Livro III, o CPC, o qual trata dos procedimentos cautelares específicos. Como corolário do poder geral de cautela do juiz, é possível que seja concedida qualquer tipo de providência de urgência adequada e eficaz para afastar uma situação de perigo. Além das cautelares especificamente tratadas no referido Capítulo II,

05 994,58 1.759,64 612,05 994,58 612,05 306,02 1.759,64 1.989,16 994,58 612,05 994,58 306,02 306,02 Obs.: Os valores desta TABELA serão absorvidos (compensados) com os honorários específicos, se o Advogado for contratado para as medidas judiciais ou extrajudiciais. TABELA III Elaboração de Contratos, Distratos e Minutas 1 - De sociedade anônimas 2 - De sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assemelhadas 3 - De sociedades e associações civis 4 - De fundações 5

TUTELA CAUTELAR E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora --------------- para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO/2014 Sumário Introdução........................................................................................................4 Tutelas de urgência no anteprojeto do novo CPC e no CPC atual.................5 Tutela…

PROCESSO CAUTELAR TEORIA GERAL Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O problema do tempo para a prática dos atos processuais. Solução: tutelas de urgência, que são remédios que minimizam e afastam os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe efetividade. Processo cautelar é o instrumento pelo qual contorna-se os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. (Theodoro Júnior) ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Aquele que procura tutela…

de urgência" que abrange tanto a cautelar quanto a antecipação da tutela que visam a prevenir possíveis danos causados às partes preocupando-se com a efetividade do processo, tanto de cognição como o de execução. Vem demonstrar as modalidades de tutelas de urgência e procedimentos relativos de uma forma pontuada e não tem a pretensão de aprofundar ou esgotar toda a questão levantada, sendo que para tanto, são indicadas notas de rodapé das obras específicas ou gerais que versam com…

tentativa de contornar a inadequação do processo tradicional e superar a intolerável lentidão da justiça, muitos operadores do Direito encontravam na ação cautelar uma válvula para obter algum tipo de aceleração na tutela jurisdicional. Muitas foram as controvérsias e quase sempre foram consideradas abusivas as práticas de generalização das cautelares para obter a satisfação do direito subjetivo. Devido a isto a doutrina processual começou, então, a buscar novos métodos para a prestação…