Justificação Inss Pensão

de Saúde ........................................... 67 Seção V – Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade..... 68 Seção VI – Da Licença por Acidente em Serviço .............................................. 68 Seção VII – Da Pensão............................................................................................. 69 Seção VIII – Do Auxílio-Funeral.......................................................................... 72 Seção IX – Do Auxílio-Reclusão.........

do infortúnio e tem a função de objetivar a proteção à integridade patrimonial do segurado e de seus bens, garantindo à sociedade o equilíbrio econômico social. Do ponto de vista econômico, sua finalidade é a constituição de um capital ao segurado, pensão ou renda vitalícia mediante o pagamento do prêmio, tranquilizando-o não só quanto à segurança de sua pessoa, mas ainda quanto ao amparo à família, no caso de velhice, por exemplo, satisfazendo as várias necessidades da vida. “A função…

de valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras do devedor, sem prejuízo do prosseguimento da execução por aquele procedimento, mantido, assim, o decreto de prisão- Devedor que já teve a oportunidade de se defender na fase de justificação- Decisão convertendo a execução para o rito do artigo 732 do CPC- Inadmissibilidde- Recurso provido. (TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, AI n. 643.662-4/4-00, rel.Des. Morato de Andrade, j. 25.08.2009). Execução de Alimentos- Rito…

verificadas nos fundamentos e na prática da política social brasileira não ocorrem de forma isolada, unilateral e autônoma. Pelo contrário, elas fazem parte do processo mundial de reestruturação capitalista, iniciado no final dos anos 1970, cuja justificação ideológica encontra guarida no credo neoliberal desde então dominante. Por se tratar, esse credo, de um ideário abrangente, que ultrapassa fronteiras na sua missão bem‑sucedida de privilegiar o mercado como o agente principal do…

descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente nos domingos. Se não for completado o trabalho integral dos seis dias que precedem o descanso, o empregado perde o direito à remuneração do descanso, mas conserva o direito ao repouso. A justificação de falta por doença deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei (Enunciado 15/TST). Importante: Afirma o Precedente nº 093 da SDI do Col. TST que “o trabalho prestado nos domingos e…

esse assunto, que foi incorporado às justificações apresentadas no aludido Projeto, a eficácia “erga omnes” e o efeito vinculante deveriam ser tratados como institutos afins, mas distintos. Vale transcrever, a propósito, a seguinte passagem da justificação desenvolvida: “Além de conferir eficácia “erga omnes” às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, a presente proposta de emenda constitucional introduz no direito brasileiro o…

principalmente dos homens, é a alienação por um apelo em relação a virilidade: “A virilidade é o mal ligado a uma virtude – a coragem – em nome das necessidades inerentes à atividade de trabalho. A virilidade é a forma banalizada pela qual se exprime a justificação dos meios pelos fins. A virilidade é o conceito que permite transformar em mérito o sofrimento infligido a outrem, em nome do trabalho.” (DEJOURS, 2006: p. 133. RAMOS DE ATIVIDADE QUE APRESENTAM MAIS CASOS DE…

artigos 228, 229 e 231, todos do Código Penal. Tal pagamento deverá ser realizado com base no tempo em que a pessoa se encontrar disponível. Registre-se que, atualmente, os profissionais do sexo já podem contribuir com o INSS e, assim, adquirem o direito de receber aposentadoria e pensão. Com a aprovação do Projeto e conseqüente regulamentação dos profissionais do sexo, estes passam a dispor do direito de aposentadoria com menos tempo de trabalho e uma contribuição menor. Propõe-se uma…

incumbe ao empregador pagar-lhe o salário integral durante os primeiros quinze dias de afastamento, configurando-se a interrupção da prestação de serviços. Após tal prazo, persistindo a incapacidade para o exercício da correspondente função, cumprirá ao INSS a concessão do Auxílio-doença. Portanto, a suspensão contratual, a qual corresponde à licença não remunerada a que alude o artigo 476 da CLT, só se configura com a concessão do Auxílio-doença, previsto no sistema previdenciário. Com…

Direito Tributário Sistema Tributário Nacional 400 Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO ................................