Justificação Inss Pensão

aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. § 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. § 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. § 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a…

fiscal da lei, sob pena de nulidade. § 5o A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. § 6o A ação será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade ou com razões fundamentadas da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as disposições inscritas…

THATYML THATYML INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL LÍNGUA PORTUGUESA RACIOCÍNIO LÓGICO INFORMÁTICA MATEMÁTICA ATUALIDADES ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA E ESTRUTURA CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES RIO DE JANEIRO ALCÂNTARA: Rua Manoel João Gonçalves , 414 / 2º andar * (21) 2603-8480 CINELÂNDIA: Praça Mahatma Gandhi, 2 / 2º andar * (21) 2279-8257 CENTRO: Rua da Alfândega, 80 / 2º andar * (21) 3970-1015 COPACABANA: Av. N. Sra. Copacabana, 807 / 2º andar…

precedente do STJ utilizado na decisão do primeiro grau (AgRg no Resp 1089433/PR, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma. Julgado em 28/04/2009), não é adequado ao caso, pois trata de pedido de exibição de documentos referentes à benefício do INSS. Por isso, com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao agravo retido, anulando a decisão interlocutória de fls. 06, remetendo os autos à origem para prosseguimento regular, e consequentemente, desconstituo a decisão…

Carlos Roberto Lofego Caníbal – Julgada em 10–05–2000) ARRESTO. REQUISITOS. JUSTIFICAÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL – É inepta a inicial que não traz delineados, com exatidão, a causa e os fundamentos do pedido. A concessão do arresto, além dos requisitos genéricos para a concessão de qualquer cautelar, exige a prova do requisito específico do art. 813 do CPC. Se o autor não pede a realização de audiência de justificação, não cabe ao Juiz determiná-la de ofício, nem determiná-la, a pedido da…

pagos pelo cônjuge culpado pela separação uma natureza indenizatória e não alimentar. Mas esse pensamento é ultrapassado. Porque com isso não se concedia aumento de alimentos. Porque a correção do valor de pensão alimentícia seria somente quando ele tivesse natureza alimentar e não de pensão. Mas a Lei 6515, no art. 22, veio a permitir a correção, atualização monetária dos alimentos prestados pelo cônjuge, enfraquecendo tal corrente. Ainda se encontra quem diga que não tem natureza…

seguinte: 1) Mensagem documentada, com a situação econômico-financeira, demonstrando a dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis. Exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo, justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital. 2) Projeto de Lei de Orçamento. 3) Tabelas explicativas, entre as quais, além da estimativa de receita e despesa, constarão, em…

art. 7º, em que não há necessidade de declaração de ausência, mas de justificação judicial, que são: I) se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II) se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Em ambos os casos do art. 7º, a declaração da morte presumida somente poderá ser requerida (apenas pela via judicial, através de justificação) após o esgotamento das buscas e averiguações, devendo…

❑ FUNDO ESPECIAL DE PENSÕES ❑ 1891 ❑ APOSENTADORIA ❑ ACIDENTES DE TRABALHO ❑ CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES(F) ❑ INVALIDEZ ❑ APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ❑ PENSÃO POR MORTE ❑ ASSITÊNCIA MÉDICA ❑ ESTRUTURADA POR EMPRESAS ❑ 1934 ❑ CUIDAR DA SAÚDE E ASSISTÊNCIAS PÚBLICAS ❑ FISCALIZAÇÃO APLICAÇÃO DAS LEIS SOCIAIS ❑ APOSENTADORIAS,…

perícias odontológicas; Fazer anamnese odontológica; Promover palestras educativas sobre doenças do aparelho estomatognático e orientação de saúde bucal; Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de falta ao emprego; Encaminhar o paciente para atendimento por outras especialidades; Avaliar as condições de saúde bucal do servidor, atentando para as disfunções têmporo-mandibulares; E outras que lhe forem delegadas. Auxiliar…