Justificação Inss Pensão

..................................................... 194 10.3.1 SEM A INCLUSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS .................................. 194 10.3.2 COM A INCLUSÃO DOS VALORES DE INSS E IR PROPORCIONAIS ................................... 196 11 - EXEMPLO CÁLCULO HE, INCLUINDO INSS, IR E RESUMO PROV. 04/00 .............. 230 12 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL .......................................................................................... 235 12.1 ESCLARECIMENTOS GERAIS..

pessoa idosa que necessita de alimentação, medicação e cuidados específicos e conforme comprova declaração de pobreza inclusa. 2 – SITUAÇÃO FÁTICA____________________________________________________ A Requerente é aposentada e pensionista do INSS, recebendo seu benefício junto ao BANCO DO BRASIL, ora Requerido, através da conta corrente n. 7.209-5, agencia 2208-x, e no dia 08 de outubro de 2010 foi sacar seu benefício no caixa eletrônico do Banco do Brasil, agencia de Barbalha-CE,…

não existe entre os entes da administração direta e indireta, ou seja, hierarquia externa. A hierarquia e subordinação só existirão entre agentes do mesmo ente. Atenção!!! Ex.: Um pedido feito há um agente do INSS foi indeferido, desta decisão cabe recurso hierárquico ao superintendente do INSS. Da decisão do superintendente também cabe recurso ao Ministério da Previdência, e apesar de ser um recurso para um ente diferente também será chamado de recurso hierárquico. No entanto, o…

salário- família e seguro desemprego. A viúva ou filhos menores ou deficiente tem direito a receber pensão. 14- Quais as isenções e regalias para templos e veículos religiosos? R= Conforme o art. 150, b. CF as igrejas são isentas de impostos, taxas e tributos, asfalto, meio fio, IPTU, água. Os veículos em nome da igreja não pagam IPVA, INSS, CREA em caso de construção civil. Muitos pastores precisam saber disso. 15- O…

discriminadas na proporcionalidade da inicial”. Assim, nos dizeres de Elaine Nassif: A aplicação da proporcionalidade do recolhimento previdenciário, em relação aos pedidos da inicial, vem se afirmando nos tribunais a partir dos recursos da autarquia, o INSS, o que é um sinal de que, após a Lei n. 10035/00, os agentes econômicos continuam procurando meios de se evadirem da legislação previdenciária, ainda por meio da conciliação judicial trabalhista. 216 É oportuna a colocação…

o acesso em cargos públicos constam do art. 5º deste RJU. A idade limite é de dezoito anos, coerente com a cessação da menoridade, conforme o art. 5º do Código Civil de 2002. Não deve ser confundida com a idade limite no caso do beneficiário de pensão, que permanece de vinte e um anos, de acordo com o art. 217, inciso II, deste Estatuto. O servidor admitido na UFMG sob o RJU ocupa cargo público. Tanto o cargo quanto o emprego público têm caráter permanente. A diferença ocorre pela…

nasceu no campo do direito privado, regulando entre particulares: o Estado a ignorava. Natural, portanto, que os juristas a procurassem explicar, a princípio, pela figura do contrato. Outras teorias foram, sucessivamente, aventadas para lhe dar uma justificação jurídica, procurando, sempre, aproveitar os moldes tradicionais do direito comum: teoria do mandato (incapaz de explicar a inderrogabilidade, pelos supostos mandantes, através do contrato individual, das cláusulas estabelecidas…

desconcentração! Descentralizar é repassar a execução e a titularidade, ou só a execução de uma pessoa para outra, não havendo hierarquia. Por exemplo, quando a União transferiu a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS. Já na desconcentração há somente uma pessoa, que reparte competências entre seus órgãos, despersonalizados, onde há hierarquia. Por exemplo, a subdivisão do Poder Executivo em Ministérios, do Ministério da Fazenda em Secretarias, e assim…

............ 101 2.1.2 Da reciprocidade da obrigação alimentar entre avós e netos e as peculiaridades da obrigação avoenga ..................................................................... 113 2.1.3 O poder familiar e a complementaridade da pensão pelos avós .................... 118 2.2 A busca de um critério de equilíbrio entre o princípio fundamental da dignidade do idoso e o princípio fundamental da dignidade da criança e adolescente para delimitação da obrigação avoenga ..............

primeira instância, os processos administrativos de sua competência não exclusiva. 5. (OAB/CESPE – 2009.1) O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o INSS tomou ciência de decisão do STF profe rida em sede de reclamação, na qual se…