Justificativa Inquerito Policial

O CRIME DE TORTURA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Professor Orientador: Camilo Augusto Souza de Campos Campo Grande - MS 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 2 OBJETIVOS 01 2.1 GERAL 01 2.2 ESPECIFICO.... 02 3 JUSTIFICATIVA 02 4 REVISÃO DE LITERATURA 02 MÉTODO DE PESQUISA 05 5 CRONOGRAMA 05 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 06 1 INTRODUÇÃO A mídia tem sido implacável quando se trata de denunciar as péssimas condições dos sistemas prisionais brasileiros, que vão

incentivo, bem como o aprendizado desenvolvido no transcorrer deste trabalho. Aos meus colegas da 5ª Delegacia de Polícia da Capital, em particular a Delegada Lúcia Maria Stefanovich pelo apoio e ajuda na viabilidade da aplicação deste Modelo. À Policial Civil Giovanna Marques pelo auxílio imprescindível no desenvolvimento do Sistema de Controle de Dados. À Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, em particular a ACADEPOL. À toda a minha família, em especial aos meus…

domiciliado na rua..., nº..., bairro..., na Cidade de..., Estado de..., contra ato ilegal da autoridade coatora Juiz de Direito, pelas razões de fato e de direito a seguir: 1- O paciente estava sendo investigado ( fase de inquérito policial), por supostamente sua conduta tinha amoldado-se nos crimes tipificado no Código Penal, quais sejam os artigos 155, caput e artigo 171, (furto e estelionato), na qual o Juiz, aqui denominado como autoridade coatora, após ouvir…

atingidos viu-se envolvida em perdas crescentes. Com base na leitura do texto, julgue os itens seguintes. 1 2 A supressão das vírgulas que isolam a oração “se o medo não fosse constante” (R.3) não afetaria a correção gramatical do texto. JUSTIFICATIVA – Como as referidas vírgulas marcam a intercalação da oração subordinada adverbial, “se o medo não fosse constante”, que se antecipa à principal, ela é obrigatória e sua supressão afetaria a correção gramatical do texto. A…

........ | 4 | 1.1 Delimitação do tema......................................................................................... | 4 | 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...................................................................... | 5 | 3 JUSTIFICATIVA.................................................................................................. | 6 | 4 OBJETIVOS........................................................................................................ | 7 | 4.1…

outra. (B) Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias. (C) Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. (D) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. 7. A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a…

envolvidas na persecução penal, seja para apontar culpados ou para excluir inocentes. Neste diapasão, a autoridade policial, leia-se, o delegado de polícia, é o único profissional habilitado e com atribuição para decidir, no momento da captura, se é justo manter o indíviduo, ora capturado, agora preso provisoriamente. É ele quem decide também como deve ser o andamento do Inquérito Policial e se o indivíduo averiguado deve ou não ser indiciado por determinado ilícito penal. As…

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sempre foi firme e iterativa ao não admitir a chamada prescrição penal virtual, antecipada, ou “em perspectiva”, que nada mais é, em singelas palavras, do que o reconhecimento antecipado (geralmente na fase do inquérito policial) da prescrição retroativa; tendo-se em vista a provável pena a ser posteriormente aplicada ao acusado no caso concreto. Isto porque de acordo com o STF, essa tal modalidade de prescrição, ao contrário da prescrição…

Comissão Parlamentar de Inquérito 1. Precedentes Históricos Em 18 de março do ano de 1952 foi sancionada pelo então Presidente Getúlio Vargas a Lei 1.579, que trazia disposições sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, regulamentando o disposto no Artigo 53 da carta política vigente, a Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1946. O artigo 53 assim previa: Art. 53 - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal criarão Comissões de inquérito sobre fato determinado, sempre…

subtraídos. Consta na denúncia que a vítima foi levada ao hospital por vizinhos e se recuperou bem, no entanto quase teve sua vida ceifada, em razão do disparo ter passado a alguns centímetros de uma veia calibrosa. A denúncia veio instruída com o inquérito de fls. ___ Citado, o acusado apresentou defesa prévia, arrolando duas testemunhas. Durante a instrução, ouviram-se a vítima, duas testemunhas de acusação e duas testemunhas de defesa, interrogando-se o réu. Nos debates orais, o…