Justificativa Inquerito Policial

Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADORA: Prof.ª Esp. Jaquelline de J. Silva TERESINA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA 3 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3 PROBLEMA 3 4 HIPÓTESES 3 5 OBJETIVOS 4 5.1 Geral 4 5.2 Específicos 4 6 JUSTIFICATIVA................................................................................................................5 7…

Guimarães, tem a finalidade de integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, bem como de repressão ao trafico ilícito de drogas. 1. Justificativa Vivemos em tempos terríveis. Dentre os males que assolam a sociedade, a droga figura como um de seus grandes expoentes. Esse mal atinge a humanidade principalmente de quatro formas: primeira, a pessoa-usuária, que vive…

Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.1 Ou seja, a PEC 33/2011 visa tirar das mãos do judiciário as decisões sobre inconstitucionalidades, passando para o legislativo usando como justificativa que o STF acabou se tornando um “superlegislativo” 2, o STF então decidiria sobre uma súmula vinculante por exemplo e após isso se submeteria ao crivo do Congresso Nacional para que aí fosse decidida se teria mesmo efeito…

o dia 12 de agosto de 2014, portanto há mais de 03 meses, por supostamente ter feito ou recebido ligações telefônicas ou mencionada em escutas telefônicas autorizadas por esse Juízo na Operação Camboja. Sua prisão foi requerida pela autoridade policial, para garantir a ordem pública, e por conveniência da instrução criminal. A mesma estava custodiada no presídio de Pouso Alegre, mas por solicitação do diretor daquele presídio, foi transferida para a cadeia de Caxambu, sem qualquer…

incidência do princípio durante o inquérito policial, uma vez que se trata de mero procedimento administrativo, desprovido de qualquer litígio, resumindo-se a um método de investigação levado adiante pela polícia judiciária. Ocorre, todavia, que muito embora não se fale na incidência do princípio durante o inquérito policial, é possível visualizar alguns atos típicos de contraditório, os quais não afetam a natureza inquisitiva do procedimento. Por exemplo, o interrogatório policial e a…

COLATINA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................... | 03 | 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESES ................................................... | 04 | 2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... | 05 | 3 OBJETIVOS ..................................................................................................... | 06 |…

Apresentação O policial Civil é um forte candidato a experimentar altos níveis de ansiedade aponta os autores, (Nicolau, 1999; Amador, Santorum & Cunha, 2002; Souza & Minayo, 2005; Spode & Merlo, 2006 e Ferreira & cols., 2009). Estudos realizados por esses autores apontam que a profissão de policial, tanto militar quanto civil, constitui-se em uma atividade que envolve riscos de vida pelo fato destes profissionais lidarem em seu cotidiano com a violência, a brutalidade e a…

injustamente imputado na infração prevista no art. 157, § 2°, I, II do Código Penal. Apesar do requerente ter comunicado aos Policiais Civis que era estudante e trabalhador, e que jamais esteve envolvido com o crime, foi conduzido à 44ª Delegacia de Polícia, a fim de dar cumprimento ao mandado de PRISÃO TEMPORÁRIA expedido por este Juízo. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar crime de roubo em um posto de combustível denominado O requerente é inocente das…

12211010017; Vânia Lacerda e Silva – 11111010245. 2015 Tutela administrativa do consumidor SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Acerca das relações de consumo, a tutela administrativa abrange a existência de órgãos administrativos, de natureza policial ou não, colocados à disposição do consumidor pela Administração Publica, para que seja efetiva a aplicação de todos os direitos e princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, o Código determinou a…

recolhido, até o momento, no Presídio (xxx). 2. Com efeito, até a presente data, o inquérito policial sequer foi iniciado, tampouco distribuído à uma das Varas Criminais desta Comarca. Destarte, há de se verificar o constrangimento ilegal efetivado em sua liberdade de locomoção, haja vista já terem decorridos mais de 70 (setenta) dias de custódia sem que o inquérito policial fosse iniciado. Há expressa violação de Lei, restando de sobejo comprovado o…